Montante é referente aos meses de janeiro a março de 2016, quando a categoria teve reajuste de 11,36% com base no Piso Salarial Profissional Nacional
Minas Gerais dá mais um importante passo para zerar passivos deixados por gestões anteriores. Nesta sexta-feira (6/12), o Governo do Estado dá início ao pagamento R$ 134,2 milhões devidos a 135 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), contemplados em 2016 com reajuste salarial de 11,36%.
O montante se refere ao período de janeiro a março daquele ano e será pago com a folha de novembro. A medida vai beneficiar os servidores da Educação estadual que estavam na ativa àquela época.
Em março de 2016, atendendo à reivindicação de servidores da Educação, o Governo de Minas enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propondo reajuste de 11,36%, de forma retroativa a janeiro daquele ano, às carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica. A medida seria uma forma de garantir à categoria a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional nos anos de 2016, 2017 e 2018.
Com a sanção do projeto pelo então governador de Minas à época, a Lei 22.062 foi publicada em 21/4/2016 no Diário Oficial do Estado, garantindo o reajuste aos servidores da Educação retroativo a janeiro daquele ano. No entanto, mesmo com a aprovação da norma, o percentual de 11,36% só começou a ser pago a partir de abril daquele ano, deixando um passivo para o Estado e descumprindo a lei e acordo firmado anteriormente com a categoria.
Com informações: Agência Minas.
