Barbacena está em processo de revisão e modernização de sua legislação ambiental e prepara a criação do inédito Código Ambiental Municipal, que substituirá normas em vigor, como a Lei nº 4.121/2008, que dispõe sobre a política de proteção, conservação, controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Barbacena.
O novo Código estabelecerá a estrutura do Sistema Municipal do Meio Ambiente e trará diretrizes mais claras para licenciamento e fiscalização ambiental, mecanismos para compensação ambiental, critérios para definição de áreas verdes e Áreas de Preservação Permanente, além de orientações para arborização urbana e educação ambiental.
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Segundo a Prefeitura, o principal objetivo do Código é atualizar a Política Municipal de Meio Ambiente, garantindo a proteção dos recursos naturais, o incentivo ao desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Mais informações sobre o Código Ambiental e outras leis complementares ao Plano Diretor serão divulgadas nas redes oficiais do município.
Com informações: Prefeitura de Barbacena/foto: Januário Basílio.
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