Termo assinado com o MPMG oficializa novas unidades, que serão viabilizadas por meio do Programa UAI Compartilha, da Seplag-MG
O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (25/9), uma declaração conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que prevê a implementação de 30 novas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) no estado. O termo oficializa a inclusão de 30 municípios no Programa UAI Compartilha, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Os municípios contemplados serão beneficiados com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
Na Região Geográfica Intermediária de Barbacena (RGInt), Carandaí e Conselheiro Lafaiete estão entre os municípios que serão contemplados com as novas unidades.
A captação da verba foi realizada em agosto de 2024, quando a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) assegurou R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas. O valor será aplicado na aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das UAIs.
As novas UAIs estarão distribuídas em todas as regiões do estado, garantindo que a população tenha acesso a serviços públicos de forma rápida, segura e padronizada. Nessas unidades, estarão disponíveis atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta Gov.br, serviços de trânsito relacionados a habilitação e veículos, entre outros.
Todas as unidades beneficiadas com recursos do FEPDC também contarão com postos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O Programa Juntos por Minas, que possibilitou a destinação dos recursos, foi criado em 2022 para fortalecer políticas públicas por meio de parcerias entre o Governo de Minas e o MPMG. A iniciativa permite aplicar fundos e valores de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos prioritários para a sociedade.
O programa, criado em 2019, permite que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal das unidades de atendimento, enquanto a Seplag-MG oferece capacitação e orientação técnica.
Além das 58 UAIs, Minas Gerais também conta, atualmente, com quatro postos provisórios em cidades que estão em processo de implantação de UAIs – São Joaquim de Bicas, Viçosa, Conselheiro Lafaiete e Camanducaia. Os postos oferecem exclusivamente o serviço de emissão da CIN, assegurando o acesso da população ao documento até a entrega definitiva das unidades.
Com informações: Agência Minas.
Leia também:
