Audiência pública vai debater proposta que retira exigência de referendo popular para desestatização da estatal mineira
A proposta que abre caminho para a privatização da Copasa volta a ser analisada nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa (ALMG). A PEC 24/2023, que acaba com a exigência de referendo popular para autorizar a venda da estatal, será debatida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social durante audiência pública.
O encontro foi solicitado pelos deputados Betão (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV) e Professor Cleiton (PV), que defendem o debate público sobre os impactos da proposta do Governo Zema.
A audiência ocorre uma semana após a comissão especial da ALMG aprovar o parecer favorável ao texto em 2º turno, deixando a PEC pronta para votação definitiva em plenário.
Caso aprovada, a mudança permitirá ao Estado vender o controle da companhia exclusivamente para pagamento da dívida com a União ou para cumprir obrigações previstas no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Durante a tramitação na comissão, o texto passou por ajustes. Uma emenda do líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), retirou a Gasmig – distribuidora de gás natural – do escopo da proposta. O parecer final também prevê a criação de um fundo estadual de saneamento básico, que receberá parte dos recursos obtidos em eventual desestatização.
A PEC 24/2023 foi aprovada em 1º turno em 24 de outubro, por 52 votos a favor e 18 contrários, após intensa obstrução da oposição. A votação definitiva da proposta ainda não tem data marcada.
Com informações: Hoje em Dia.
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