Resolução implementa mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes para reduzir custos e modernizar o processo de habilitação no Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
Entre outras coisas, a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, segundo o governo federal.
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A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.
Veja os principais pontos da proposta:
Curso teórico gratuito e 100% digital: O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas: A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais; instrutores autônomos credenciados pelos Detrans; preparações personalizadas conforme suas necessidades.
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans: Esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mais simplicidade e menos burocracia: O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E também serão beneficiadas: O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.
Com informações: O Tempo.
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