A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para a terceira edição do Mutirão Creche para Todos, iniciativa criada para ampliar o acesso à educação infantil no estado. As famílias interessadas poderão se inscrever até o dia 27 de fevereiro.
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Nesta edição, 12 unidades da DPMG participam da ação: Araçuaí, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Francisco Sá, Luz, Manhuaçu, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Salinas, Teófilo Otoni e Unaí.
Em Barbacena, a Defensoria Pública está localizada à rua José Pires dos Reis, nº 24, bairro Mansões. O atendimento acontece na segunda, quarta e quinta feira, das 8h às 13h. Para mais informações: (32) 3333-8498 e atendimento.barbacena@defensoria.mg.def.br
O mutirão é direcionado a pais e responsáveis por crianças de 0 a 3 anos, que necessitam de vaga em creche, além de crianças de 4 a 5 anos que estão na pré‑escola e enfrentam dificuldades para efetivar matrícula na rede pública.
Clique aqui para ver os locais e horários para inscrição em cada unidade.
No Brasil, a legislação determina que a idade máxima para uma criança ficar fora da escola é 4 anos de idade. Apesar de ser facultativo que pais ou responsáveis matriculem o filho antes dessa idade, a creche é um direito da criança, uma opção da família, um dever do Estado, e uma atribuição dos municípios, com a colaboração dos Estados e da União.
Com foco na resolução extrajudicial, o Mutirão busca garantir e ampliar o acesso à educação infantil por meio do diálogo e do trabalho conjunto com os municípios envolvidos.
Documentos necessários
Para realizar a inscrição, é obrigatória a apresentação de:
cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal;
certidão de nascimento da criança com CPF;
comprovante de endereço atualizado no município onde se almeja a vaga, contendo CEP e, preferencialmente, em nome do requerente. Também será aceita declaração de residência, que pode ser emitida no posto de saúde ou no CRAS.
A iniciativa é realizada pela DPMG, por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
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Com informações: DPMG.
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