A Prefeitura de Barbacena promoveu um importante Workshop Técnico sobre Emendas Impositivas e Gestão de Parcerias, reunindo gestores públicos, representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e demais interessados. O evento teve como foco principal capacitar as entidades para todo o ciclo de execução dos recursos, desde o planejamento inicial até a prestação de contas final.
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A iniciativa reforça o compromisso em tratar as emendas impositivas não apenas como repasses financeiros, mas como ferramentas de transformação social. A capacitação buscou alinhar os procedimentos administrativos às exigências da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e ao Decreto Municipal nº 10.010/2026.
O Controlador Geral do Município, Dr. Pedro Morgado de Sá, abriu os trabalhos e conduziu o primeiro momento da capacitação. Já o Advogado Geral do Município, Dr. Antônio Américo Campos Junior, conduziu o segundo momento. O evento foi estruturado em diferentes módulos técnicos conduzidos por especialistas da administração pública:
• Planejamento e Estrutura: Poliana Rodrigues Ferreira, Chefe de Convênios da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com sua equipe detalhou a elaboração de planos de trabalho, definição de metas mensuráveis e cronogramas de desembolso.
• Conformidade Jurídica: A advogada da Consultoria Geral do Município, Paula Aparecida de Souza, ministrou a palestra “Conformidade Legal nas Parcerias: O que não pode dar errado”, focando na segurança jurídica dos processos.
• Execução Financeira e Contas: Frederico Gianni de Assis Zille, Diretor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, orientou sobre a movimentação de contas bancárias específicas e a importância do foco no Relatório de Execução do Objeto.
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Com informações: Prefeitura de Barbacena.
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