A Secretaria Municipal de Urbanismo de Barbacena informa que segue aberto até o dia 15 de abril o período de solicitação para quem deseja utilizar garagens para fins de comercialização ou lotes vagos para estacionamento e instalação de parques de diversões durante o 62º Jubileu de São José Operário, no período entre os dias 20 de abril e 03 de maio.
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A solicitação de autorização é regida pelo Decreto nº 10.026/2026.
Para obter o alvará temporário, o interessado deve apresentar os seguintes documentos:
-Declaração do proprietário do imóvel, com indicação do prazo de locação ou cessão do espaço;
-Termo de responsabilidade;
-Cópia do RG e CPF ou CNPJ (se pessoa jurídica) do interessado;
-Laudo técnico de engenheiro credenciado junto ao CBMMG, com as medidas de prevenção e combate a incêndio e pânico, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART devidamente quitada;
-Comprovante de pagamento da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização das Condições de Funcionamento (TLLF), prevista na Lei nº 3.246/1995.
-Os modelos dos documentos estão disponíveis em anexo no decreto.
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Todo o processo deve ser feito de forma online através do link: https://barbacena.mg.sinal.quasar.srv.br/alvara/
Com informações: Prefeitura de Barbacena/foto: Januário Basílio.
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