Inscrições acontecem de 20 de julho a 7 de agosto nas unidades participantes: Belo Horizonte, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Pirapora, São Sebastião do Paraíso e Sete Lagoas
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará a segunda edição do Mutirão do Consumidor, iniciativa voltada à solução extrajudicial de conflitos envolvendo relações de consumo com as concessionárias Cemig e Copasa. O período de inscrições para as pessoas interessadas em participar será de 20 de julho a 7 de agosto de 2026.
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A ação busca oferecer atendimento mais ágil e padronizado a consumidoras e consumidores que tenham demandas relacionadas aos serviços de energia elétrica, água e esgoto, como cobranças indevidas, débitos em atraso, entre outras. Será priorizada a tentativa de acordo antes do ajuizamento de ações judiciais.
O mutirão acontecerá nas unidades da Defensoria em Barbacena, Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro, Pirapora, São Sebastião do Paraíso e Sete Lagoas.
Nas unidades do interior, o Mutirão funcionará por meio de procedimentos extrajudiciais. Isso significa que, após o atendimento inicial e a reunião da documentação necessária, a Defensoria encaminhará formalmente a demanda à Cemig ou à Copasa, conforme o caso, para tentativa de solução direta com a concessionária.
No interior do estado, não haverá sessões de negociação como as previstas para Belo Horizonte.
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Se a solução extrajudicial não for alcançada, a possibilidade de ação judicial será avaliada pela defensora ou defensor público à frente do atendimento.
Confira mais abaixo, a forma de inscrição em cada unidade.
Quem pode procurar a Defensoria
Podem buscar atendimento pessoas que tenham conflitos de consumo relacionados à prestação de serviços da Cemig ou da Copasa e que se enquadrem nos critérios de atendimento da Defensoria Pública (renda mensal individual de até três salários-mínimos ou renda mensal familiar de até quatro salários-mínimos).
No momento da inscrição, é importante apresentar documentos pessoais, comprovantes de endereço e renda, contas ou faturas relacionadas ao serviço e, se houver, números de protocolos de atendimentos já realizados junto à concessionária.
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Inscrições – Saiba como se inscrever em cada unidade:
Em Barbacena, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem atendimento presencial em sua sede, localizada à rua José Pires dos Reis, 24, Mansões
Segunda a quarta-feira, das 8h às 16h.
Informações: (32) 3333-8498.
Com informações: Defensoria Pública MG.
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