Segundo o Ministério Público, funcionário exigiu Pix de família enlutada por serviço que já é mantido pela Prefeitura de Senhora dos Remédios. Em nota, administração informou que adotou as providências administrativas.
Um zelador do cemitério público de Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por cobrar R$ 500 de uma família para realizar um sepultamento. O serviço é gratuito e custeado pelo município.
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O caso ocorreu em janeiro deste ano e, segundo a Promotoria de Justiça de Barbacena, a família acreditou que a cobrança era oficial e transferiu o dinheiro via Pix para a conta do servidor. As investigações apontaram, no entanto, que a Prefeitura de Senhora dos Remédios não cobra nenhum valor pelo serviço.
Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Senhora dos Remédios informou que adotou as providências administrativas e que, caso seja constatada eventual irregularidade funcional, aplicará as medidas previstas na legislação vigente. Veja a íntegra abaixo.
Em Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público pediu a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a devolução do dinheiro cobrado, o pagamento de multa e indenização por danos morais à família.
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O promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, afirmou que o servidor usou o cargo para obter vantagem indevida em um momento de fragilidade da família, que havia acabado de perder um parente, o que, segundo ele, torna o caso ainda mais grave.
Nota da prefeitura
“A Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios informa que, imediatamente após tomar conhecimento dos fatos envolvendo servidor público municipal lotado no cemitério público, adotou as providências administrativas cabíveis para a instauração dos procedimentos de investigação funcional previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A apuração administrativa observará rigorosamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com a finalidade de esclarecer os fatos e, caso seja constatada eventual irregularidade funcional, promover a aplicação das medidas previstas na legislação vigente. A Administração Municipal esclarece que não compactua e jamais compactuará com qualquer conduta incompatível com os deveres inerentes ao serviço público, especialmente com práticas que possam representar desvio funcional, obtenção de vantagem indevida ou prejuízo aos cidadãos. A Gestão 2025/2028 pauta sua atuação pelo respeito ao interesse público, pela boa-fé administrativa e pelo cumprimento rigoroso da legislação vigente. O Município reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade, a transparência e a correta gestão da coisa pública, ressaltando que os serviços de abertura de jazigo e realização de sepultamento, quando inseridos nas atribuições funcionais dos servidores municipais, não podem ser condicionados ao pagamento direto de qualquer valor ao agente público. A Prefeitura de Senhora dos Remédios reconhece o Ministério Público do Estado de Minas Gerais como instituição essencial e parceira na fiscalização e no aprimoramento da gestão pública, confiando na atuação técnica e independente dos órgãos responsáveis pela apuração. Por fim, considerando que a questão foi submetida ao Poder Judiciário, a Administração Municipal entende que os fatos e as responsabilidades individuais deverão ser analisados no foro competente, qual seja, a Comarca de Barbacena, respeitando-se a presunção de inocência e as garantias constitucionais de todas as partes envolvidas.”Com base nas investigações, o MPMG denunciou o servidor por corrupção passiva e pediu o afastamento imediato do cargo. O nome dele não foi divulgado.
Com informações:G1 Zona da Mata/foto: Google Mapas.
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