A Câmara Municipal de Barbacena realizará reuniões extraordinárias nos dias 11, 18, 21 e 23 de setembro de 2026, às 19h, conforme convocação para discussão e votação das matérias que integram a respectiva pauta.
Entre os principais itens previstos para deliberação está o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar destinado à amortização do déficit atuarial do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor (SIMPAS).
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Também será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), referente ao exercício de 2021, além de estabelecer outras providências.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Emenda à Constituição Municipal nº 003/2026, de autoria do Executivo, que altera o artigo 153 e revoga o artigo 153-A da Constituição Municipal.
Proposições em bloco
As reuniões também contemplarão a discussão e votação, em bloco, de proposições referentes às sessões realizadas entre 5 de maio e 18 de agosto de 2026, abrangendo as datas de 05/05, 12/05, 19/05, 26/05, 02/06, 09/06, 16/06, 23/06, 30/06, 07/07, 14/07, 21/07, 28/07, 04/08, 11/08 e 18/08.
A realização das reuniões extraordinárias observa o disposto no artigo 93, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, segundo o qual, nas sessões extraordinárias, somente poderão ser deliberadas as matérias que constituem objeto da convocação.
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As reuniões serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Barbacena – Palácio da Revolução Liberal, com início às 19h.
A convocação foi realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Barbacena, vereador Amarílio Augusto de Andrade, em 8 de setembro de 2026.
Com informações: Câmara de Barbacena/foto: Januário Basílio.
