CÂMARA DE BARBACENA APROVA INDICAÇÃO DE NOVO OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

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CÂMARA DE BARBACENA APROVA INDICAÇÃO DE NOVO OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

Por 10 votos favoráveis e 04 abstenções, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária de terça-feira, 18, o nome de Marco Antônio Coura Paiva para exercer o cargo de Ouvidor Geral do Município de Barbacena.Em razão do cargo na Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno, apenas o Presidente da Casa, vereador Amarílio Andrade, não vota.

Os vereadores Carlos Dú (MDB), Thiago Martins e Edson Rezende Morais (ambos do PT) e a vereadora Vânia Castro (MDB) se abstiveram de votar, justificando suas posições em razão de que , segundo eles, ” nada de pessoal contra o indicado pelo Executivo, mas sim em razão de que o Decreto que motiva o cargo de Ouvidor precisa ser revisado, uma vez que existem pontos discordantes que necessitam ser aprimorados urgentemente”. Marco Antônio Coura Paiva assumirá o cargo de Subsecretário da Ouvidoria Geral do Município, assim que ato do executivo seja publicado no Diário Oficial .

O que é uma ouvidoria?

Ouvidoria é um espaço em que o cidadão pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre cidadão e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

Além disso, a partir das informações apresentadas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

Quais são os tipos de manifestação?

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;

ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.