Concessão do Parque Estadual do Ibitipoca será discutida em audiência pública
Na data das audiências, o público poderá apresentar oralmente ou por escrito as críticas e contribuições.
Uma audiência pública para debater a concessão dos Parque Estadual do Ibitipoca, localizado no município de Lima Duarte, está prevista para ser realizada entre os dias 8 e 9 de fevereiro e será promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O parque integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Concessão de Unidades de Conservação, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões.
Na data das audiências, o público poderá apresentar oralmente ou por escrito as críticas e contribuições.
Segundo o IEF, por causa das restrições sanitárias em decorrência da Covid-19, haverá limitação de público nas audiências. A primeira audiência será realizada no dia 8 de fevereiro no Hotel Serra do Ibitipoca que fica na Fazenda Tanque, s/nº Estrada para o Parque, 2 km, Lima Duarte, às 10h. Na ocasião, a capacidade máxima do espaço estará limitada a 60 pessoas.
A segunda audiência, por sua vez, está marcada para o dia 9 de fevereiro, no Centro de Convenções de Mariana, na Avenida Getúlio Vargas, s/nº, Centro, às 14h, na cidade de Mariana (MG) com capacidade máxima de 50 pessoas. As audiências serão realizadas nas modalidades presencial e virtual, concomitantemente.
O IEF orienta que os interessados em participar da consulta pública, contribuir com os documentos disponibilizados, devem acessar o formulário eletrônico que está disponível no final da reportagem, até o dia 14 de fevereiro.
As contribuições que forem acatadas serão incorporadas na modelagem do projeto e as que não forem acatadas, serão devidamente justificadas em relatório da consulta pública que ficará disponível para todos.
De acordo com o IEF, o envolvimento da comunidade, inclusive, é uma das premissas que o programa Parc adota, assim como o envolvimento dos gestores das Unidades de Conservação, do conselho consultivo dos parques, do poder público municipal, setor privado e demais interessados da sociedade sobre os projetos de concessão.
Audiências
As inscrições para participação, em cada audiência, serão por ordem de chegada, mediante apresentação de documento de identificação. O acesso ao local dos eventos será permitido a partir de 40 minutos antes do horário previsto para o início das conversas.
Para que a entrada seja autorizada, a pessoa deve utilizar máscara de proteção e estar com o comprovante de vacinação ou o teste negativo de Covid-19, feito 72 horas antes do evento. Nos locais, os participantes terão que manter distanciamento de 1,5 metro.
Participações
As contribuições e pedidos de esclarecimentos durante as audiências públicas podem ser feitas de forma oral ou escrita, tanto pelos presentes no evento quanto pelos participantes de forma virtual.
Está vetada a entrada de alimentos, bebidas, bandeiras, faixas, cartazes, placas, instrumentos musicais, objetos que possam oferecer risco aos participantes e armas de fogo. Também não será permitida manifestação oral fora do espaço e tempo designados para essas manifestações.
Entenda
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, em Lima Duarte. A informação foi confirmada a reportagem na quarta-feira (2).
De acordo com o MPMG, a investigação foi iniciada em atendimento a uma representação feita pelo deputado estadual Betão (PT). O parlamentar solicitou análise do órgão sobre a legalidade dos procedimentos licitatórios no Parc.
No fim de dezembro do ano passado, o IEF abriu uma consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. O procedimento está em andamento e segue até o dia 14 de fevereiro de 2022.
No documento assinado pelo deputado consta que “várias denúncias chegaram ao seu conhecimento sobre vícios insanáveis ao processo de licitação do parque, referentes à adulteração de documentos essenciais para o debate a ser realizado durante a audiência pública do dia 08/02/2022 e à formulação de propostas pelos interessados no certame até o dia 14/02/2022”.
De acordo com Betão, entre as irregularidades estaria a inserção, no site do IEF, de documentos essenciais da unidade de conservação com textos alterados, de forma unilateral, sem qualquer consulta ao Conselho Consultivo do parque o que é ilegal.
O deputado estadual afirmou ainda que houve alteração no Plano de Manejo sem consulta à sociedade civil organizada ou à comunidade de forma direta o que também é irregular. Ele contesta a informação de que as alterações foram feitas com aprovação do Conselho Consultivo, por unanimidade, e se a denúncia se confirmar, ficaria configurado o crime de falsidade ideológica.
Fonte: G1 Zona da Mata/Foto: Amilton Fortes.
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