ALMG aprova estado de calamidade pública por causa do coronavírus em JF

Sessão ocorreu nesta terça-feira (14). Município passa a ter maior autonomia financeira e administrativa.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14), o estado de calamidade pública por causa do coronavírus em Juiz de Fora. Na última semana, o G1 mostrou que a Prefeitura publicou o Decreto nº 13.920 no Atos do Governo.

De acordo com a publicação do Executivo, o documento deveria ter efeito até o dia 31 de dezembro de 2020. Entretanto, o relator da matéria, deputado Douglas Melo (MDB), ajustou o prazo de duração para quatro meses, com possibilidade de prorrogação.

Conforme a ALMG, a partir de agora, Juiz de Fora passa a ter maior autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei Complementar 101 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesta votação, os deputados utilizaram uma nova ferramenta que foi desenvolvida por técnicos da ALMG, no âmbito do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais (Silegis-MG), para registro em tempo real dos votos individuais a distância.

No decreto de calamidade pública o prefeito afirmou que “nos permite avançar nas questões fiscal, orçamentária e econômica, garantindo, assim, que a Prefeitura crie situações favoráveis para o enfrentamento desta pandemia, não só do ponto de vista da saúde, mas também econômico”.

Fonte: G1 Zona da Mata/foto: Sarah Torres.

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