“Sinal dos tempos”

No Rio de Janeiro, de onde sou natural, os semáforos são conhecidos por sinal, sinal de trânsito.

E o título do trabalho, propositadamente, é, por isso, “sinal dos tempos”. Explico: existe uma referência, popular que seja, a eventos apocalípticos bíblicos sobre o “fim do mundo”, “fim dos tempos”, conhecida, assim, como “sinal dos tempos”.

Nos últimos dias, Barbacena se viu em meio a um caos em razão da suspensão dos sinais de trânsito (ou semáforos, como queiram) causada por uma “recomendação” do Ministério Público do Estado sob o argumento, a meu sentir, de que há muitos sinais dispostos excessiva e desordenadamente e sem uma consulta prévia à população, em suma, sem um exame prévio de impacto. O Poder Público Municipal, sob o argumento da “cautela”, suspendeu, então, os sinais de trânsito referidos, apondo, nos locais onde estão, a seguinte advertência: “semáforo em análise técnica.”.

Há muito a se extrair desse histórico e já temos o suficiente para nossas reflexões. Vejamos.

Há autores conhecidos, no Direito e na Ciência Política, que fazem uma análise da sucessão de fatos nessas áreas (Direito e Ciência Política) a partir da ascensão, do surgimento dos Estados Totalitários (Nazismo Alemão, Fascismo Italiano, Socialismo Soviético) do Século XX. O que se viu, então, no contexto da separação dos poderes, foi a hipertrofia, a prevalência, a superioridade de determinado poder (Executivo, Legislativo e Judiciário, aqui nesse último consideradas as atividades afins) em desfavor dos outros. E referidas funções se alternariam, na visão desses teóricos, nessa posição de superioridade, a depender do momento histórico. Tal se deu em decorrência da percepção maior, do conhecimento mais claro de parte da sociedade em relação à Ciência Jurídica (Direito) e à noção de direitos em si, abstraída as posições ideológicas, desconsideradas as correntes de pensamento a que cada um aderia dentro dessas concepções. Esse quadro se deu nos chamados países centrais europeus, ou seja, nos mais desenvolvidos.

Nos países chamados periféricos e semiperiféricos, a exemplo de Portugal e Espanha, e nos países identificados, outrora, como do 3º mundo, como os da América do Sul, essa noção dos direitos se deu de maneira diversa, tendo havido, nesses locais, crises institucionais, que redundaram, depois, em Textos Constitucionais sobremaneira analíticos, num sobressalto histórico, que desconsiderou desenvolvimento político mais equilibrado. E, nesse contexto, passamos a ver, como consequência, a prevalência das atividades essenciais ao funcionamento da justiça, tais como a Magistratura e o Ministério Público, havendo um exemplo, nos dias atuais, identificado com o ativismo judicial. Esse ativismo pode ser das outras funções, a depender do momento histórico, como se deu, desafortunada e infelizmente, com o Nazismo, com hegemonia da Função Executiva (Poder Executivo), centrada, na ocasião, no Führer.

O ativismo, em si, moderado, ponderado, cioso de si, limitado, não é, em essência, pernicioso, ruim. O ativismo judicial, nos dias atuais, produziu decisões que foram favoráveis  e outras, a exemplo das últimas decisões do STF, como a do habeas corpus 152752, que desafiam a função nomofilácica da jurisprudência. Função nomofilácica é a que se destina a conferir segurança, estabilidade, uniformidade razoável das decisões judiciais, segurança jurídica, noção que se extrai do artigo 926 do Código de Processo Civil.

O que tudo isso retrata? Essa é a pergunta que temos que nos fazer e fazer aos políticos e a todos aqueles que participam das políticas públicas, como os membros da Magistratura e do Ministério público, de maneira geral, ou seja, aos chamados Agentes Políticos. Essa pergunta, a partir do breve resumo histórico que fizemos, responde-se da seguinte forma: a estrutura de Estado que produzimos e com a qual estamos acostumados é patológica, é doente, é deficitária, é ruim, produz decisões políticas ruins e políticas públicas com a mesma deficiência.

Precisamos de Agentes Políticos que exerçam seus misteres de maneira técnica, ética, ou seja, da melhor forma possível e de modo a viabilizar um exercício paritário, equilibrado, das funções (poderes) estatais, inclusive as afins.

E em 2018, teremos oportunidade ímpar de mudar esse quadro. Não podemos mais compactuar com uma estrutura composta de Agentes Políticos que não tem a esperada noção de suas graves atribuições. Lembremos que todo poder emana do povo, como diz nossa Constituição, não sendo o Estado um Ente inanimado, que existe à margem da sociedade, como um fim em si mesmo. A deficiência técnica mencionada, o exercício ilegítimo das diversas funções estatais acaba por provocar desequilíbrio, ainda que se admita que o recrutamento de alguns Agentes Políticos, seus acessos aos cargos públicos, tenha se dado de maneira regular. E o exercício de uma função pública premido pela deficiência dos demais Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, por que não dizer, pelas deficiências culturais de um povo acaba por nos proporcionar eventos como o que se deu em Barbacena: exercício desequilibrado das atribuições envolvidas e prejuízo do principal ator da História: o cidadão.

Não aguentamos mais. Até notícia de atropelamento de idoso em razão das decisões precipitadas tomadas chegou ao conhecimento do público.

Não achamos e não acreditamos que o “universo dá saltos”. Mas, definitivamente, precisamos fazer algo para mudar e esperamos, realmente, que a mudança venha.

Não existe melhor parâmetro de avaliação que não seja a meritocracia. Dos Agentes Políticos concursados é só o que esperamos e que exerçam suas funções dentro de parâmetros claros, não exagerados.

Políticos eleitos, em paralelo, também podem e devem se submeter a esse crivo do mérito. E a sociedade, que os elege, tem, mais do que nunca, o dever de se conscientizar de que os destinos do país são incumbência sua. Não podemos mais nos omitir. Lançar manifestos genéricos, acusações apaixonadas e estéreis, nas redes sociais, e nada representam a mesmíssima coisa: a manutenção do status quo, do atual estado de coisas, e a perpetuação dos mesmos no poder. Precisamos assumir nossas posições, como cidadãos que somos, como responsáveis de nossos destinos, parar de reclamar, e fazer a nossa parte.

O descontrole dos sinais de trânsito de Barbacena não representam mais do que o “sinal dos tempos”, na vida brasileira: a absoluta falta de preparo dos políticos atuais, a falta de qualificação técnica deles, de quem também deve ser exigido referido requisito, o desenvolvimento patológico, desiquilibrado, das funções estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário), o estado de torpor, de inconsciência generalizada em que se encontra a sociedade brasileira. Repitamos: não queremos mais isso! A indignação, a desilusão, a descrença de todos já se dá a olhos vistos! Todos queremos mudança.

Alguém tem alguma dúvida de que podemos e DEVEMOS renovar tudo em 2018?

A velha política continua com as mesmas justificativas fugídias, sem fundamento e ineficientes, o povo se mantém na mesmíssima situação ruim, os políticos são os mesmos de sempre (a perpetuação das famílias e de grupos de influência se dá a olhos vistos), os membros dos demais Poderes (Magistratura, Ministério Público) estão exercendo suas funções de modo desequilibrado, os problemas estão se multiplicando e se repetindo e estamos caminhando sempre para o mesmo “buraco” muito perigoso para nós e, principalmente, para as gerações futuras.

O que expus aqui é algo sobrenatural, não constatável pelo senso comum? Definitivamente, não!

Não há, aqui, nenhuma crítica às pessoas físicas dos Agentes Políticos envolvidos, mas uma forte indignação quanto ao atual estado de coisas. Criticamos ideias e não pessoas. Mas, queremos repetir, uma vez mais: não podemos mais aguentar!

As críticas, aqui, servem para mim, como cidadão, como pai de dois meninos em tenra idade, como profissional do Direito, como ser humano, enfim, como uma pessoa comum, como um pedido de socorro e como um manifesto sincero de quem não vai mais se omitir. Devem ser as críticas, também, de quem está lendo. É o que penso.

Reflitamos! Não há mais tempo a perder.

Marcelo Cabral, é Procurador do Estado-MG