Adoção de central única de regulação do SUS é criticada por profissionais da área de saúde e parlamentares
O Governo de Minas Gerais enviou um projeto à Assembleia Legislativa (ALMG) propondo a criação de uma central única de regulação do SUS no estado, como parte do programa “Regulação 4.0”. A medida, segundo o Governo, visa modernizar e tornar mais eficiente o acesso aos serviços de saúde, substituindo o atual sistema de 13 centrais macrorregionais do SUSFácil, em uso há cerca de 20 anos. Caso o projeto seja aprovado na ALMG, Barbacena deixará de atuar como central de regulação de vagas do Sistema único de Saúde (SUS) da Macrorregião Centro-Sul, que atualmente envolve mais de 50 municípios da região.
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Sinara Campo, ex-secretária municipal de saúde de Barbacena, eleita vereadora em São João del-Rei, demonstrou preocupação com proposta do Governo do estado, alegando que os profissionais que atuam na capital mineira podem não conhecer a realidade, as limitações e o perfil dos hospitais e equipes médicas da região, o que pode dificultar encaminhamentos corretos e rápidos dos pacientes.
A vereadora destacou que prefeitos, secretários de saúde e câmaras municipais precisam ser ouvidos antes de qualquer definição, já que a mudança pode afetar diretamente o atendimento à população das microrregiões.
A proposta tem sido alvo de fortes críticas e debates em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, envolvendo deputados, profissionais de saúde e representantes de conselhos. Dentre os principais pontos de contestação apontados, sobretudo por profissionais da saúde, é de a centralização desrespeita os princípios de descentralização do SUS, afastando a regulação das realidades locais e das particularidades de cada região, e a possível demissão em todo o estado de centenas de profissionais experientes (entre médicos reguladores e operadores) que possuem conhecimento aprofundado do território é uma grande preocupação.
Com a possibilidade de aprovação do projeto, Barbacena deixará de tomar essas decisões, que passariam a ser realizada por uma Central Reguladora em Belo Horizonte. Na prática, apenas as decisões de destino do atendimento seriam tomadas por essa central, o que não quer dizer que o paciente seria encaminhado para a capital mineira.
Por outro lado, o Governo de Minas afirmou que é importante atualizar o sistema para melhorar o trabalho dos reguladores. A Secretaria de Estado de Saúde vem há algum tempo realizando estudos técnicos para implantação do projeto estratégico Regulação 4.0, contando com a participação de profissionais e trabalhadores da SES. O SUS Fácil já tem 20 anos de funcionamento e é necessário atualizá-lo, buscando conferir maior robustez ao sistema. O Governo do estado alega ter realizado reuniões com os reguladores, com o projeto básico sendo submetido a críticas, para que o sistema atenda bem os usuários.
O projeto continua em debate na Assembleia Legislativa, com audiências públicas sendo realizadas para discutir seus impactos.
Com informações: Por Redação/foto: Agência Minas.
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