CÂMARA DE BARBACENA APROVA INDICAÇÃO DE NOVO OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO
Por 10 votos favoráveis e 04 abstenções, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária de terça-feira, 18, o nome de Marco Antônio Coura Paiva para exercer o cargo de Ouvidor Geral do Município de Barbacena.Em razão do cargo na Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno, apenas o Presidente da Casa, vereador Amarílio Andrade, não vota.
Os vereadores Carlos Dú (MDB), Thiago Martins e Edson Rezende Morais (ambos do PT) e a vereadora Vânia Castro (MDB) se abstiveram de votar, justificando suas posições em razão de que , segundo eles, ” nada de pessoal contra o indicado pelo Executivo, mas sim em razão de que o Decreto que motiva o cargo de Ouvidor precisa ser revisado, uma vez que existem pontos discordantes que necessitam ser aprimorados urgentemente”. Marco Antônio Coura Paiva assumirá o cargo de Subsecretário da Ouvidoria Geral do Município, assim que ato do executivo seja publicado no Diário Oficial .
O que é uma ouvidoria?
Ouvidoria é um espaço em que o cidadão pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre cidadão e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.
Além disso, a partir das informações apresentadas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Quais são os tipos de manifestação?
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Fonte: Câmara Municipal de Barbacena/Foto (arquivo): Januário Basílio.
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