A Câmara Municipal de Barbacena apresentou o Relatório de Atividades Legislativas referente ao ano de 2025. Ao longo do ano, foram 104 requerimentos apresentados, com 99 aprovados e cinco em tramitação. No mesmo período, o Legislativo recebeu 842 indicações, das quais 810 foram aprovadas e 32 permanecem em tramitação.
No campo administrativo e institucional, destacam-se ainda:
10 memoriais apresentados e aprovados;
165 ofícios expedidos;
213 portarias publicadas;
106 atas, referentes a 73 sessões ordinárias, 15 extraordinárias e 18 sessões solenes.
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Produção Legislativa
Foram apresentados:
169 Projetos de Lei, sendo 80 aprovados, 22 arquivados, um rejeitado e 66 em tramitação;
17 Projetos de Resolução, com oito aprovados, um arquivado, um rejeitado e sete em tramitação;
31 Projetos de Decreto Legislativo, dos quais 28 foram aprovados e três seguem em tramitação;
Um Projeto de Emenda Constitucional, que acabou sendo arquivado.
Audiências Públicas
A Câmara Municipal também promoveu audiências públicas, especialmente na área fiscal:
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda – Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2024, realizada em 27 de fevereiro de 2025;
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda – Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2025, em 29 de maio de 2025;
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda – Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2025, em 30 de setembro de 2025.
Comissões
Durante o ano, diversas comissões foram criadas por meio de portarias, com o objetivo de garantir o bom funcionamento da Casa Legislativa, avaliar projetos, acompanhar processos administrativos e fortalecer ações institucionais. Entre elas, destacam-se:
– Portaria nº. 012/2025: Comissão de Licitações.
– Portaria nº. 021/2025: Comissões para verificação e certificação dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria; dos materiais em almoxarifado; dos valores dos bens patrimoniais em uso; estocados; cedidos recebidos em cessão, inclusive imóveis; dos valores do passivo circulante e não circulante; e dos valores das contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos, relativamente à Câmara Municipal de Barbacena.
– Portaria nº. 110/2025: Comissões Permanentes.
– Portaria nº. 111/2025: Objetivando dar parecer ao projeto de Emenda Constitucional nº. 002/2024.
– Portaria nº. 113/2025 – Comissão especial para verificação das atribuições do Centro de Atendimento ao cidadão, Escola do Legislativo, Parlamento Jovem e o Setor Integrado de atendimento à mulher.
– Portaria nº.156/2025 – novas comissões permanentes de acordo com a Resolução nº. 392/2025.
– Portaria nº. 169/2025 – Prorrogação por mais 30 (trinta) dias, do prazo para a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº. 113/2025.
– Portaria nº. 187/2025 – Comissão especial para instituição da Galeria Lilás.
– Portaria nº. 190/2025 – Objetivando dar parecer ao projeto de Emenda Constitucional nº. 001/2025.
– Portaria nº. 200/2025 – Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Barbacena, a qual deverá avaliar o trabalho desempenhado pelos servidores públicos empossados em 10 de março de 2023.
– Portaria nº. 212/2025 – Conferência dos valores existentes em caixa em 31 de dezembro de 2025.
Além disso, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por meio da Portaria nº 188/2025, destinada à apuração de supostas irregularidades, falhas contratuais e omissões administrativas relacionadas à concessão do serviço de transporte coletivo urbano no município de Barbacena, atualmente sob responsabilidade da empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. A comissão encontra-se em tramitação.
Com informações: Câmara Mun. De Barbacena/foto: Januário Basílio.
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