De acordo com o decreto, publicado no último dia 2 de janeiro, o estado de emergência administrativa e financeira terá duração de 90 dias
A Prefeitura de Belo Vale, na região Central de Minas, decretou, no início deste mês, situação de emergência administrativa e financeira devido a restos a pagar, no valor de R$ 37 milhões, no caixa do Executivo. De acordo com o prefeito José Lapa Dos Santos, também conhecido como Lapinha (Solidariedade), a situação pode acarretar no atraso do pagamento da folha dos servidores municipais e, até, no cancelamento do carnaval na cidade.
“Estamos com dificuldades para pagar a folha de pagamento de janeiro, pagar combustível. Não tem previsão (da entrada) de recurso para estar pagando. Vou cancelar até o carnaval pela falta de recurso”, declara o prefeito. Ele cita ainda que há “um punhado” de obras para serem concluídas deixadas pela gestão passada e que não há dinheiro em caixa e ainda culpa o ex-prefeito Nequinha (MDB), que perdeu a reeleição no ano passado, pela situação.
De acordo com o decreto, publicado no último dia 2 de janeiro, o estado de emergência administrativa e financeira terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O documento também foi enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Durante a duração do estado de emergência, fica autorizada a instauração de procedimentos administrativos destinados à contratação em caráter de urgência e celeridade de serviços voltados à análise de contratos e licitações relacionados a obras públicas e serviços de engenharias e serviços técnicos de auditoria para elaboração de relatório de diagnóstico contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
Fica ainda autorizado o uso de recursos próprios do município para custear ações e serviços de saúde, assistência social e educação em substituição às verbas federais e estaduais não repassadas devido à inadimplência em convênios com Estado e a União.
Por fim, o decreto determina que em até 45 dias desde a sua publicação, cada secretário deverá informar o quantitativo de servidores lotados nas repartições sob sua administração, detalhando os cargos de cada um.
O ex-prefeito foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.
Com informações: O Tempo/foto: Prefeitura Municipal de Belo Vale.
