Comarca de São João del Rei, no Campo das Vertentes, terá Apac Juvenil

As obras serão custeadas por recursos oriundos de penas pecuniárias

A recente experiência de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) voltada para a recuperação de adolescentes infratores, iniciada, nacionalmente, no ano passado, em Minas Gerais, na cidade de Frutal, continua a se expandir pelas comarcas do interior do Estado. O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta quinta-feira (1/12), no lançamento da pedra fundamental da Apac Juvenil de São João del Rei, na região do Campo das Vertentes.

Os custos da nova Apac Juvenil serão financiados pelo TJMG, por meio de recursos oriundos de penas pecuniárias, destinados pelo GMF. As obras terão início na próxima semana e a previsão é de que em meados de 2024 o prédio já esteja pronto para receber, a princípio, até 40 adolescentes, sendo 20 com medida de internação, 10 em semiliberdade e 10 com medida de internação provisória. A edificação ficará a cerca de 500 metros das Apacs masculina e feminina de São João del Rei.

A primeira Apac Juvenil do país foi inaugurada em maio de 2021, na Comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro, e o sucesso do projeto estimulou a criação de novas Apacs voltadas para este segmento. Em breve, a experiência também irá alcançar a Comarca de Pouso Alegre, onde a pedra fundamental de uma unidade juvenil foi lançada em 27 de agosto de 2021.

O evento de lançamento da pedra fundamental da Apac Juvenil de São João del Rei reuniu desembargadores, juízes, membros dos poderes executivo e legislativo, do Ministério Público, advogados, recuperandos das Apacs masculina e feminina de São João del Rei e da Apac Juvenil de Frutal e demais autoridades civis e militares.

A metodologia será aplicada observando-se todas as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A adaptação do método foi especialmente desenvolvida pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e aprovada pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).

Durante a cerimônia, também houve apresentações musicais de recuperandos da Apac Juvenil de Frutal e da Apac Masculina de São João del Rei.

Apacs

Desde o surgimento da primeira Apac, em São José dos Campos (SP), em 1972, mais de 70 mil recuperandos já passaram pela metodologia. Em São João del Rei, a Apac Masculina existe desde 2013 com vaga para 200 recuperandos. Em 2017, foi inaugurada na comarca a Apac Feminina, para 90 recuperandas. Já são mais de 64 Apacs em funcionamento em todo o Brasil — 47 delas em Minas Gerais —, e a metodologia já se faz presente hoje em 12 países.

Fonte: TJMG.

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