COVID-19: ALMG RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM CIDADES DA REGIÃO

Covid-19: ALMG reconhece estado de calamidade pública em cidades da região

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta quinta-feira (30), a proposição que reconhece estado de calamidade pública nos municípios de São João del Rei, Viçosa, Bicas, Santos Dumont, Goianá e Pirapetinga em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O decreto de calamidade pública autoriza as prefeituras a obterem o direito de suspensão de prazos e limites referentes à despesas com pessoal e dívida pública, que são fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto de Resolução (PRE) 92/20 é de autoria da Mesa da Assembleia e foi aprovado na forma original. A votação foi realizada de forma remota e um único turno.

Além dos seis municípios da Zona da Mata e Campo das Vertentes, a ALMG reconheceu a situação de calamidade em outras 50 cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte.

A medida vale pelo prazo de 120 dias após a publicação, podendo ser prorrogada pela Assembleia dependendo dos impactos da Covid-19 no município.