DECISÃO DO TCU PODE REDUZIR RECURSOS FEDERAIS PARA BARBACENA E CIDADES DA REGIÃO

A medida levou em consideração a prévia do Censo Demográfico, entregue pelo IBGE, que apontou redução populacional de municípios.

Uma decisão publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir o valor dos repasses de recursos federais Barbacena e região. A medida reduz o coeficiente dos municípios que apresentaram redução populacional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A decisão levou em consideração a prévia do Censo Demográfico, entregue ao TCU pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou redução populacional em Barbacena, Dores de Campos e Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes, além de cidades da Zona da Mata, como por exemplo, em Santos Dumont.

Para efeito comparativo, no Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010, Barbacena registrou 126.284 habitantes. Na estimativa divulgada pelo mesmo instituto (IBGE) em 2021, o município registrou 139.061. E na prévia divulgada em dezembro de 2022, Barbacena apresentou redução populacional, com 122.894. A redução populacional deixou o poder público em alerta, com a possível redução nos FPM, e, por outro lado, criou-se uma expectativa de que o cenário populacional possa sofrer alterações expressiva até fevereiro desde ano, data prevista para encerramento do censo populacional, definido pelo IBGE.

Segundo um levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), com a prévia do censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4,312 milhões no orçamento municipal.

Todos os municípios da Zona da Mata e Vertentes que constam na lista tiveram redução de 0,2, com exceção de Ubá, que teve o coeficiente reduzido em 0,4 e pode ter uma redução de R$ 8,624 milhões.

Para a AMM, a decisão não poderia ser tomada pelo TCU, uma vez que o levantamento ainda não foi concluído. Com isso, ele desconsidera a Lei Complementar 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até divulgação de novo Censo Demográfico.

Redução no impacto

A AMM tem trabalhado em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para reduzir os impactos para as gestões municipais.

Desde que informadas que o Censo não seria concluído em 2022, as entidades trabalharam para evitar perdas aos municípios e defendido que com o levantamento publicado em 2023 os efeitos no FPM em 2024.

“Um Censo baseado em resultados parciais de contagem populacional é inadmissível. Apresentamos ao TCU o pleito – aprovado em mobilização da CNM, feita pelos prefeitos – para que o Censo fosse publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU fosse usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto, sob pena de muitos municípios serem prejudicados”, explicou o presidente da AMM, Marcos Vinicius.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU e notificou os mais de 700 municípios brasileiros que podem ser afetados com a medida. Ela solicitou ao Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, pela necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) ainda orientou que os municípios protocolem, com urgência, contestação junto ao TCU.

Fonte: G1 Zona da Mata/foto (arquivo): Januário Basílio.

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