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Decreto aprova regularização de lotes no bairro Nova Cidade, em Barbacena

A Prefeitura de Barbacena publicou um decreto municipal, na última terça-feira (02/03), que aprova a regularização fundiária de lotes situados na quadra 52 no bairro Nova Cidade. A ação é uma das medidas fundamentais para o conjunto de trabalhos que serão realizados no bairro.

De acordo com o Decreto Nº 8.852, a Secretaria Municipal de Obras Públicas ficará incumbida de providenciar as obras de implantação de rede de distribuição de energia na rua Basílio de Moraes, onde também  serão realizadas obras de drenagem pluvial, bem como na rua Ewbanck da Câmara.

Com o decreto, os moradores contemplados com o projeto terão o direito real de sua propriedade. Caberá a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) a emissão dos Certificados de Regularização Fundiária.

Leia o conteúdo completo do decreto abaixo:

decreto

Fonte: Prefeitura de Barbacena/foto (capa): Street View.

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