Antigo Hospital Colônia acelerou a discussão sobre o fim do modelo manicomial, mas reforma psiquiátrica segue sendo pauta em 2026
As denúncias e críticas que encerraram um ciclo de horror no antigo Hospital Psiquiátrico de Barbacena tiveram força justamente pois, na década de 1980, a discussão sobre o fim do modelo manicomial estava em seu auge e foi nomeada de reforma psiquiátrica.
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O caso de Barbacena, somado a outras instituições em condições degradantes, influenciou a criação de leis que estabeleceram regras para a abordagem do sofrimento mental no Brasil. Enquanto já estavam sendo implementadas políticas públicas como a Rede de Atenção Psicossocial e o Centro e Atenção Psicossocial (Caps), também foi criada a Lei Antimanicomial de 2001, que fundou um novo modelo de saúde mental.
A psicológa e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Teresa Kurimoto, explica a importância de estabelecer legislações sobre o tema. “Hoje nós temos uma quantidade de normas, de leis, de resoluções importantes e fundamentais que vão regular como é que esse tratamento deve acontecer, quais são as exceções, como é que isso precisa se dar, como é que o dinheiro vai chegar para os Caps. A gente tem, para além do Caps, uma rede de serviços, porque é isso que a gente foi entendendo, saúde mental, doença mental, fala da vida. Então a gente precisa ter uma diversidade imensa de serviços para dar conta desse cuidado, que é um cuidado complexo”.
Com esta lei, os antigos manicômios deveriam ser descontinuados e pacientes tinham que ser reintegrados à sociedade com tratamento que não os isolassem. Os hospitais psiquiátricos não poderiam manter pessoas para sempre, mas haveria internações apenas em crises e temporárias. Mas, esta realidade ainda não foi alcançada.
Um exemplo, ainda em Barbacena, é o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, que tem pessoas que cometeram crimes, mas que são ineputáveis por terem transtorno mental. Após o cumprimento da medida de segurança, a lei manda enviá-los para casas terapêuticas ou para família, mas vários internos não são acolhidos por familiares e o poder público diz não ter residências terapêuticas para os receber.
A Itatiaia levantou que dos cerca de 200 detentos neste hospital, 36 já estão em dia com a Justiça, mas continuam lá, pois não tem para onde serem enviados. O defensor público estadual Leonardo Bicalho, que atua diretamente com o manicômio judiciário de Barbacena, diz que esse impasse é ruim para o interno e também para a segurança da sociedade.
“Por um lado, se mantém pessoas reclusas indevidamente no Hospital de Custódia de Barbacena, mas por outro, antecipar a saída a qualquer custo, de qualquer maneira, poderia ensejar tanto essa dificuldade da pessoa perder todo o tratamento e ter esse prejuízo individual, como o próprio prejuízo à coletividade, porque a pessoa, o que se subentende é que quando foi aplicada lá atrás para ela uma medida de segurança, foi porque se entendeu após uma perícia médica de que se ela estivesse com o adequado tratamento e não estivesse em crise, ela não teria cometido o delito”, explicou.
A promotora de justiça na área de saúde do Ministério Público, Giovanna Carone Nucci Ferreira, diz que é preciso fiscalizar a rede de atendimento psicológico e dar apoio aos familiares:
“Porque senão a gente vai continuar convivendo com esses arranjos, é uma clínica, é uma fazendinha, porque as famílias também estão escutadas. E quando a gente fala em rede, não é só para a pessoa que tem esse adoecimento, esse sofrimento psíquico, é a família também, a família precisa estar acolhida e o SUS precisa dar conta disso. Existem muitas barbacenas dentro de Minas Gerais, então o Ministério Público tem que ser esse porto seguro, a gente tem que garantir o direito dessas pessoas para que elas sejam atendidas de forma digna”.
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Sobreviventes do Hospital Colônia serão realocados
Os 14 sobreviventes do Hospital Colônia em Barbacena que ainda moram no terreno onde funcionava o manicômio, marcado por violações de direitos humanos no século XX, começarão a ser realocados a partir da próxima segunda-feira (25). De acordo com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), eles, que são todos idosos, moram em residências construídas no território e serão transferidos para um sítio, uma espécie de casa de acolhimento, na zona rural de Barbacena, no Campo das Vertentes.
Segundo a Fhemig, os 14 sobreviventes foram levados para o Colônia há décadas, a maioria sem ter diagnóstico de transtorno psiquiátrico. A fundação contou que alguns deles chegaram lá ainda crianças. Conforme o Governo de Minas, os ex-internos não têm familiares, não falam e “vivem em condições bem específicas de saúde”.
Atualmente, eles são assistidos pelo Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHBP), localizado no mesmo território onde vivem. Segundo o Governo de Minas, o centro é focado em tratamento humanizado. Na mesma área, também fica o Museu da Loucura. De acordo com a Fhemig, ambos continuarão funcionando.
Com informações: Rádio Itatiaia/foto: TJMG.
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