Processo presencial em Belo Horizonte, no dia 30/3, vai selecionar entidade filantrópica para gerir hospital estratégico no Centro-Sul
O Governo de Minas realiza, no dia 30/3, a sessão pública que vai selecionar a entidade filantrópica responsável pela gestão do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. Com obras em andamento e investimento garantido, a unidade avança para a etapa decisiva da concessão.
Estratégico para a regionalização da assistência, o hospital vai ampliar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade na macrorregião Centro-Sul, fortalecendo a rede hospitalar e reduzindo deslocamentos para grandes centros.
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A unidade atenderá moradores de 51 municípios, ampliando a oferta de atendimento especializado mais próximo de casa.
O diretor de Estruturação Hospitalar e de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Renato Rodrigues da Silva, destaca a importância da iniciativa.
“A unidade é estratégica para o atendimento da população. Convidamos as entidades filantrópicas parceiras a participarem da concessão para garantir um atendimento mais ágil, resolutivo e próximo da população”, afirma.
Obras em fase final
Iniciada em 2010 e paralisada por anos, a construção foi retomada em 2021 com recursos do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho.
O investimento total do Governo de Minas no hospital é de aproximadamente R$ 76 milhões, sendo cerca de R$ 43 milhões destinados às obras e R$ 33 milhões para aquisição de equipamentos, assegurando a estrutura necessária para o pleno funcionamento da unidade.
Sessão pública presencial
A sessão pública será realizada no dia 30/3, às 10h, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. As regras e orientações para participação estão disponíveis no Portal de Compras do Estado, neste link.
A concessão prevê a cessão do imóvel público à instituição selecionada, que deverá ser entidade privada sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, cadastrada no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais e apta a cumprir os requisitos técnicos estabelecidos em edital. A seleção será feita pelo critério de melhor técnica, em disputa fechada, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
Estrutura assistencial
O Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete contará com 97 leitos, sendo 20 de UTI e 77 de enfermaria e pronto-atendimento adulto.
A unidade terá bloco cirúrgico com quatro salas para procedimentos em urologia, cirurgia vascular e cardiológica, cirurgia geral, neurologia, ortopedia e oftalmologia.
O hospital também contará com serviços de apoio diagnóstico, com exames de raio-x, tomografia, ultrassonografia e eletrocardiograma, fortalecendo a capacidade de atendimento da rede regional.
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Etapas e critérios
As entidades interessadas devem entregar a documentação de habilitação e as propostas técnicas em envelopes separados até um dia antes da sessão pública.
Durante a sessão, comissão da SES-MG fará a análise documental, o julgamento das propostas e a habilitação da instituição vencedora.
Serão avaliados critérios como aderência ao perfil assistencial do hospital, consistência do projeto apresentado e capacidade de garantir qualidade e eficiência no atendimento à população.
Transparência e segurança jurídica
O processo segue as normas da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução SES/MG nº 10.387/2025, que instituiu a comissão especial de contratação.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser enviados até três dias úteis antes da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail dc.cl@saude.mg.gov.br.
Todas as etapas serão divulgadas no Diário Oficial de Minas Gerais e no site da SES-MG, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Com informações: Agência Minas.
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