As leis foram sancionadas pelo govenador Romeu Zema nesta terça-feira (22). Medidas integram o Propag e visam reduzir dívida de Minas, estimada em R$ 165 bilhões.
A participação do governo do estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) passaram para o Governo Federal, nesta terça-feira (22). O governador Romeu Zema sancionou as leis que aprovam esta transferência.
As medidas fazem parte do processo de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para permitir que estados endividados renegociem seus débitos com condições mais vantajosas.
A expectativa do governo do estado é que a federalização das duas companhias contribua para a redução de até 20% da dívida de Minas Gerais, atualmente estimada em R$ 165 bilhões. Além disso, espera-se, com a transferência, juros menores e prazos mais longos para o pagamento do restante do débito.
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No começo do mês, a Assembleia Legislativa aprovou, em 2° turno, a transferência da Codemig e Codemge à União. A votação ocorreu no dia 2 de julho, uma semana após a aprovação em primeiro turno.
O que muda?
Apesar da federalização da parte do estado, as sedes das companhias, segundo a lei, têm que permanecer em Minas Gerais.
Além disso, o governo estadual está autorizado a receber ativos, bens e direitos das empresas, que poderão ser alienados ou transferidos a outras estatais por meio de aporte de capital, cessão ou permuta.
Com isso, o governo do estado pode receber imóveis, equipamentos, direitos sobre exploração de recursos (como o nióbio, por exemplo) e usar estes recursos conforme achar mais estratégico, seja por venda, permuta, transferência, entre outros.
Qual a diferença entre Codemg e Codemig?
A Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) foi criada em 2018 a partir de uma reorganização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). Na época, a Codemig passou por uma divisão parcial, e a Codemge surgiu com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Estado.
A Codemig ficou responsável pelo negócio do nióbio, um dos principais ativos econômicos de Minas Gerais. Já a Codemge atua como uma empresa estratégica voltada para fomentar o desenvolvimento regional e econômico do Estado. A Codemig está sob o controle da Codemge.
Com informações: G1 Minas Gerais/foto: Agência Minas.
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