Peixaria é autuada em Conselheiro Lafaiete

A Polícia Militar do Meio compareceu em uma peixaria localizada no bairro Santa Efigênia, em Conselheiro Lafaiete,  onde durante fiscalização foi constatado que o proprietário (40 anos) do estabelecimento comercial não possuía declaração de estoque e tão menos do registro de comercialização de pescado.

Foi lavrado auto de infração no valor de R$ 717,67 (setecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), por deixar de realizar a declaração de estoque de pescado no prazo estabelecido na norma da lei, sendo apreendido um total de 256,69kg de pescado exposto a venda descrito acima, ficando no estabelecimento comercial sob responsabilidade do autor, até a regularização junto ao órgão competente para comercialização.

 

PM do Meio Ambiente resgata 17 pássaros e autua infrator em mais de 15 mil reais.

Em atendimento a uma denúncia anônima sobre posse irregular de pássaros da fauna silvestre, uma guarnição da Policia Militar do Meio Ambiente compareceu em uma residência localizada no bairro Amaro Ribeiro, em Conselheiro Lafaiete, onde em contato com o denunciado e após fiscalização no imóvel, foram localizados um total de 17 pássaros silvestres, sendo: 05 trinca ferros; 04 coleiros (papa capim); 03 estrelinhas; 02 cabecinhas preta; 01 tico-tico comum; 01 tico-tico rei e 01 baiano.

Devido o denunciado não possuir  autorização do órgão ambiental competente para manter os pássaros em cativeiro, foi confeccionado em seu desfavor um auto de infração no valor de R$15.250,53 (quinze mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos. Os pássaros foram apreendidos e recolhidos para a sede do 4° Pelotão de Polícia de Meio Ambiente, de onde serão encaminhados ao CETAS/IEF em Belo Horizonte, juntamente com as gaiolas e 02 alçapões que também foram encontrados durante a fiscalização.

Como o crime praticado é de competência do juizado especial criminal, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, ele assumiu o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal em audiência já marcada.

Fonte: 13ª Cia. PM Ind. MAT.