INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ELEIÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES EM CONGONHAS

Inscrições abertas para eleição de novos conselheiros tutelares em Congonhas

Estão abertas as inscrições para escolha unificada de membros do Conselho Tutelar de Congonhas, com mandato de quatro anos. Os interessados devem se inscrever até esta terça-feira, 30, na Casa dos Conselhos (rua Francisco Senra Martins, 113, Centro), das 8h às 11h e das 13h às 17h. Os documentos a serem apresentados podem ser conferidos no edital, disponível neste link. O processo é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem fiscalização do Ministério Público.

O registro definitivo da candidatura será fornecido àqueles que obtiverem aprovação nos testes que serão aplicados no dia 20 de julho deste ano, em local e horário designados pelo CMDCA e que ainda serão divulgados. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média mínima de 60% dos pontos. A prova vai abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Legislação Municipal N° 3.602/16, disponível neste link.

Serão eleitos cinco membros titulares e membros suplentes, por meio de voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos residentes no Município. A votação será realizada no dia 6 de outubro de 2019, das 9h às 17h, em local a ser definido.