Justiça bloqueia R$ 150 mil do DER para manutenção na MG-132, trechos próximos a Alto Rio Doce

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Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 150 mil das contas do Departamento Estadual de Rodagem (DER), pelo descumprimento de realização de renovações de operações tapa-buraco na rodovia MG-132,, trecho entre os município de Desterro do Melo, Alto Rio Doce, Cipotânea, Senador Firmino, Dores do Turvo e Brás Pires. O local, conforme apurado, voltou a apresentar estado de precariedade. 

A obrigação havia sido estabelecida ao DRE em tutela de urgência deferida em abril de 2024, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça. Porém, segundo o MPMG, a decisão não foi suficientemente eficaz, uma vez que o DER não vem mais se movimentando para fazer qualquer medida de operação tapa-buraco, permanecendo inerte frente à deterioração da rodovia.

O Ministério Público entende que a decisão não impede a expropriação do valor correspondente à multa fixada para o caso do descumprimento, por isso, requereu à Justiça que quantia possa ser utilizada por terceiro para a adoção das medidas necessárias para a recuperação da rodovia.

Ao atender o pleito do MPMG, a Justiça considerou que, de fato, há uma resistência em relação à adoção de medidas necessárias e efetivas para a conservação da MG-132, mesmo diante da aplicação de multa. 

Por isso, a decisão obriga o DRE a comprovar a adoção de todas as providências estabelecidas na decisão anterior e comprovar, em 24 horas, a retomada das operações tapa-buraco na via, sob pena de multa diária pelo descumprimento.

O DRE deve também apresentar cronograma de execução de operação de emergência, bem como contrato administrativo com empresa especializada em poda de árvore. 

O MPMG fica autorizado a indicar prestador de serviços apto a realizar a operação tapa-buraco, às expensas do Estado de Minas Gerais.

Com informações: MPMG.

 
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