O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu recurso da defesa e manteve a decisão que suspendeu a apresentação da cantora Joelma, que seria realizada no dia 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade de Santa Bárbara do Tugúrio, com custo de R$ 550 mil.
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Anteriormente, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando ao município do Campo das Vertentes que suspendesse o contrato e deixasse de efetuar pagamentos para custeio da apresentação. A decisão judicial também determinou à empresa J Music Editora e Produções Artísticas que não realizasse o show e devolvesse valores eventualmente já recebidos.
A empresa J Music Editora e Produções Artísticas interpôs recurso contra a decisão. Mas a 1ª Câmara Cível do TJMG indeferiu o pedido e manteve a suspensão, alegando que “ainda que se reconheça o valor simbólico e social do evento, tais aspectos, por si sós, não se sobrepõem à exigência da estrita observância dos princípios administrativos, os quais, ao menos nesta fase de cognição sumária, recomendam a manutenção da decisão agravada”.
Com informações: MPMG/foto: Divulgação.
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