MAGISTRADOS VISITAM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ, EM BARBACENA

Magistrados visitam Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena

Representantes de iniciativas ligadas ao Novos Rumos conhecem residência terapêutica

Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) e do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) realizaram inspeção emergencial no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Barbacena Jorge Vaz, na última sexta-feira (25/9). O GMF e o PAI-PJ são iniciativas vinculadas ao programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Estiveram presentes a desembargadora Márcia Milanez, supervisora do PAI-PJ, e o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do programa Novos Rumos e do GMF, bem como os juízes de direito Evaldo Gavazza e Fernando Nigro, coordenadores do GMF e do PAI-PJ, além da psicóloga Fernanda Otoni, que integra a equipe do PAI-PJ.

A direção do hospital apresentou informações sobre reformas e melhorias a serem implementadas. O grupo percorreu as dependências da instituição e colheu dados que poderão amparar sua atuação.

Humanização

O desembargador Júlio Cezar Gutierrez observou que a presença de ambas as equipes no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, talvez inédita, serviu para “descortinar algumas questões que envolvem a custódia do paciente judiciário no Estado de Minas Gerais”. No âmbito do GMF, busca-se “esclarecer a situação processual de cada um dos internos, de modo a dar-lhes o devido atendimento jurídico”, explicou.

“Há muitos anos, o Tribunal despertou para a necessidade de fazer o acompanhamento dos casos com medida de segurança no estado, através do PAI-PJ, seguindo os princípios da reforma psiquiátrica”, pontuou a coordenadora do programa, desembargadora Márcia Milanez, após a visita. “Durante 20 anos, o número dos casos acompanhados em situação de liberdade aumentou, e as internações diminuíram.”

A magistrada acrescentou que, dando sequência ao programa da humanização da execução penal, chegou agora o momento de dar uma atenção maior aos casos dos pacientes que estão internados no Hospital Jorge Vaz. “Hoje o PAI-PJ acompanha mais de 900 casos, mas ainda temos cerca de 100 casos no Hospital Judiciário”, esclareceu.

“Portanto fizemos essa visita e averiguamos que teremos a necessidade de fazer uma ação mais de perto, presencial, para que os pacientes lá internados possam também ter condições de reinserção social e de tratamento humanitário singularizado, resguardando a dignidade dessas pessoas, organizando a porta de saída, para retomarem a vida junto ao seu território social”, concluiu.

Visita

O juiz coordenador do GMF, Evaldo Gavazza, afirmou que a visita ao hospital, além de verificar as condições de custódia e tratamento dos sentenciados em cumprimento de medida de segurança, procurou conhecer a realidade da unidade médico-prisional.

Outro objetivo foi prestar apoio ao Poder Executivo e ao Judiciário local para a melhor resolução das questões afetas aos pacientes judiciários que estejam aptos à desintegração para tratamento ambulatorial ou colocação em residência terapêutica.

“É necessário que o paciente judiciário tenha uma atenção integral. A medida de segurança, desde o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica, deve estar atrelada a um tratamento terapêutico efetivo, com o escopo de reinserção do indivíduo na sociedade”, explicou o juiz coordenador executivo do PAI-PJ, Luís Fernando Nigro.

A comitiva esteve, ainda, em uma residência terapêutica, onde pessoas que já foram internadas encontram-se inseridos na sociedade, apoiados pela rede de saúde.

“Na desinternação daqueles que não têm vínculos familiares, as residências terapêuticas são dispositivos pertinentes, que podem propiciar o reingresso na sociedade, zelando-se pela autonomia dessas pessoas. Interessante que os moradores tenham o sentimento de pertencimento à respectiva residência terapêutica, para que possam ter tal percepção em relação à própria sociedade, restabelecendo os vínculos sociais”, disse o juiz Luís Fernando, referindo-se à importância das residências terapêuticas.

A psicóloga e coordenadora técnica do PAI-PJ, Fernanda Otoni, comentou que a visita a Barbacena foi muito importante por seguir um percurso, junto com os magistrados à frente do programa e do GMF, sobre a história da loucura e seus mecanismos de segregação.

Foi importante também por oferecer à equipe a oportunidade de “conhecer uma residência terapêutica, onde verificou-se o convívio da loucura inserida na cidade aberta, com sua singularidade e potência de sociabilidade”, disse.

Em um outro momento da visita, foi possível conhecer os pacientes internados no hospital. O desafio no atual momento é empenhar esforços articulando os vários Poderes para garantir, a cada paciente judiciário do estado, acessibilidade à cidadania e à dignidade no tratamento de seu sofrimento mental, segundo os princípios da Lei 10.216/2001, registrou a psicóloga. “Um compromisso e um dever irredutível de todos nós.”