MP identifica quase 40 cargos irregulares na Prefeitura de Dores de Campos

Executivo firmou acordo e se comprometeu a regularizar a situação com concurso público no prazo de um ano.

A Prefeitura de Dores de Campos firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para regularização das contratações de servidores municipais. Para quase 40 cargos será necessária a realização de concurso público e, para outras vagas, a normatização deverá ser feita através de projeto de lei aprovado na Câmara Municipal.

De acordo com o MPMG, o Município se compromete em cessar em até um ano o preenchimento de diversos cargos que estão ocupados sem que os profissionais tenham sido aprovados em concurso.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura para saber como está o andamento das ações definidas no acordo e aguarda retorno.

Além disso, a Prefeitura deverá enviar ainda no mês de junho um projeto de lei ao Legislativo para criação dos cargos de advogado e coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo o primeiro a ser preenchido mediante concurso e o segundo por nomeação de servidor de carreira.

O acordo feito entre a Prefeitura e o MPMG também prevê a revogação do Decreto Municipal 138/2008, que admite o preenchimento dos cargos de assistente social, psicólogo e assistente administrativo do Cras, sem a realização de concurso público.

O Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça constatou que os seguintes cargos públicos estão irregulares, por terem sido ocupados mediante contratação temporária:

advogado

agente administrativo

agente comunitário de saúde

assistente administrativo Cras

assistente administrativo

assistente social

auxiliar consultório dentário

auxiliar de serviço interno e externo

auxiliar serviço interno

auxiliar de serviços gerais

auxiliar de serviços escolares

bioquímico

coordenador do Cras

coveiro

dentista

enfermeira

enfermeiro PSF

enfermeiro RT

farmacêutica

médico cardiologista

médico PSF

motorista

motorista ambulância

motorista caminhão

motorista ônibus

motorista veículo leve

oficial especializado

oficial operacional

operário

pedreiro

pintor

professor ensino fundamental

professor pré-escolar

psicóloga Cras

psicólogo clínico

técnico enfermagem

técnico vigilância epidemiológica

vigia

O MPMG irá instaurar novo Inquérito Civil para acompanhar o cumprimento das cláusulas do acordo, principalmente com relação ao cronograma para realização de concurso público. A homologação do acordo ocorreu em audiência de conciliação realizada no dia 30 de maio.

Fonte: Fellype Alberto-G1 Zona da Mata/Foto:Vini Assis.

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