Operação apura desvio de recursos em obras orçadas em R$ 10 milhões em Barbacena
Equipes cumpriram 30 mandados em seis cidades nesta quinta (23). Esta 2ª fase tem o objetivo de investigar o descompasso entre verbas federais repassadas e as construções executadas.
A Operação “Desvia” teve a segunda fase deflagrada nesta quinta-feira (23) para apurar fraudes em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos federais na Prefeitura de Barbacena. As contratações para as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário e as construções de “Academia de Saúde” e de quadras poliesportivas podem levar a um desvio de até R$ 10 milhões de recursos da União.
De acordo com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal, nesta etapa, o objetivo é investigar as contratações de empresas realizadas entre 2013 e 2016 para obras que não tiveram andamento em conformidade com os valores repassados e estão atualmente paradas ou inacabadas.
Os detalhes da investigação desta fase foram divulgados em coletiva nesta quinta na Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora, com a participação do delegado, Ronaldo Campos, do Superintendente da Controladoria Regional da União em MG, Breno Barbosa Cerqueira Alves, e do delegado Receita Federal em Juiz de Fora, Leonardo Couto Sobral.
Equipes trabalharam em buscas e apreensões nas seguintes cidades: 22 em Barbacena, duas em São João del Rei, duas em Piedade do Rio Grande, uma em Carandaí, uma em Juiz de Fora, uma em Belo Horizonte e uma em Nova Lima. Os 30 mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e pela 1ª Vara Federal de São João del Rei.
Sem citar os nomes dos alvos, a Polícia Federal confirmou que os 130 policiais federais, 18 auditores da CGU e 14 auditores da Receita Federal realizaram buscas em casas de sócios e sedes das empresas contratadas.
Em Barbacena, equipes estiveram na casa do atual prefeito, Luís Álvaro (PSB). Os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora. Também foram às residências de servidores eventualmente envolvidos nas transações investigadas e nas sedes das secretarias de Obras, Educação, Saúde, Planejamento e Fazenda e ainda no Serviço de Água e Esgoto, órgãos públicos citados nas investigações.
“Foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, tablets, ultrabooks, arquivos digitais, servidores das secretarias relacionadas, processos e documentos referentes às mesmas investigações e também dinheiro. Até o momento [da coletiva] foram apreendidos valores entre R$ 30 mil e R$ 40 mil”, explicou o delegado da PF, Ronaldo Campos.
A atual administração da Prefeitura de Barbacena informou, através de nota, que a operação decorre de investigação federal a respeito de procedimento licitatório ocorrido no ano de 2015 e contratação de obras entre 2013 e 2016 e que o Executivo “prontamente disponibilizou os documentos e informações solicitados pela PF”.
“A Administração Municipal continua à disposição das autoridades competentes para contribuir nas apurações visando a moralidade, legalidade e transparência do serviço público. O prefeito Luis Álvaro destacou que está contribuindo com as investigações e destacou que não há nada relacionado ao atual mandato”.
O G1 também solicitou posicionamento da administração anterior da Prefeitura de Barbacena e aguarda retorno.
Operações com objetivos distintos
Na terça-feira (21), na primeira fase da operação, três pessoas foram presas temporariamente por suspeita de envolvimento no desvio de recursos públicos em um contrato para aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Geral de Barbacena.
–Polícia Federal faz operação em combate à corrupção na Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena
O delegado Ronaldo Campos explicou que as duas fases não foram deflagradas na mesma data por questão de logística e por terem objetivos distintos. “O direcionamento desta fase é diferente do que houve na primeira fase. Os objetos são diferentes. Nesta etapa são várias empresas, com um padrão apurado nas investigações”, disse ao G1.
Ainda de acordo com Campos, nesta segunda fase não houve mandado de prisão “porque é preciso materializar de forma consistente esses eventos criminosos que se investigam para depois verificar a responsabilidade criminal daqueles que atuaram nesse processo”.
Nas duas fases, participaram auditores da Receita Federal. O delegado Leonardo Couto Sobral esclareceu como foi a atuação da Receita Federal nas buscas e apreensões nesta quinta e na sequência das apurações.
No vídeo abaixo, o delegado Ronaldo Campos e o superintendente da Controladoria Regional da União em MG, Breno Barbosa Cerqueira Alves, falam ao G1 sobre as próximas fases de investigação, a partir das apreensões realizadas nesta quinta.
Confira os problemas apontados por área:
Ministério da Cidades: Sistema de Esgotamento Sanitário
Obra de ampliação previa a instalação de redes coletoras e de interceptores, bem como a construção das Estações de Tratamento de Esgoto “Galego” e “Retiro das Rosas”. Segundo a fiscalização, foram detectadas morosidade e posterior paralisação sem justificativa.
O orçamento estimado era de R$7.698.856,69, provenientes acordo firmado entre o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município. Até abril de 2017, quando foi realizada a fiscalização, a obra apresentava menos do 10% do valor pactuado. O cronograma original previa conclusão em 2013 para atender a 10 mil habitantes.
Ministério da Saúde: Programa “Academia da Saúde”
O programa é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, sendo componente da Atenção Básica. Conforme a CGU, o Governo Federal repassou 90% dos R$ 920 mil previstos.
O município foi contemplado para construção de 13 polos, sendo dois na modalidade Intermediária e 11 na modalidade Básica nos bairros João Paulo II, Funcionários, Santa Efigênia, Pinheiro Grosso, Santa Luzia, Grogotó, São Francisco, Correia de Almeida, Colônia Rodrigo Silva, Nove de Março, Nossa Senhora do Carmo, Santo Antônio e Monte Mário
A contratação de empresa especializada foi em novembro de 2015, mas as obras apresentam, em média, 60% de execução e a maioria está inacabada.
“São informações do próprio município, de que duas destas academias foram 100% concluídas. Mas que precisam ser checadas em que condições essas obras estão e, documentalmente, se foi construído aquilo que estava previsto e foi repassado no projeto”, disse o superintendente ao G1.
Educação: Programa “Construção/reforma de quadras poliesportivas”
O município recebeu R$ 701.534,07 de um total previsto de R$ 1.389.111,92 para construção ou reforma de quatro quadras nas escolas municipais Monsenhor Lopes, José Felipe Sad, Osvaldo Fortini e Coronel Camilo Gomes de Araújo.
Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em julho de 2014, o município contratou empresa para execução das obras. A CGU constatou que até fevereiro de 2019, em média, as obras não ultrapassavam 50%: duas estão inacabadas e duas paralisadas há mais de um ano.
Fonte: G1 Zona da Mata-TV Integração/Foto: Roberta Oliveira-G1
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