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A criação de um Projeto de Lei ( nº 7.587)  de autoria do vereador Márcio Arruda (PR), sancionado  pelo prefeito Bernardo Rossi (PMDB),  da cidade Imperial de Petrópolis, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, intitulando o Dia do Servidor(a) Público Municipal ‘’Bonito Esteticamente”,  publicada no Diário Oficial do Município no último dia 21 de novembro, está sendo um dos assuntos mais comentados nas redes sociais por internautas daquele município.

Em nota enviada a Rede Inter TV, emissora Afiliada a Rede Globo de TV na região, a Prefeitura explicou que  a sanção ocorreu por não haver impedimento legal. “O referido projeto de lei foi apresentado pelo vereador Márcio Arruda, tramitou na Câmara de Vereadores, por onde passou por todas as comissões e foi aprovado em duas votações. Após a aprovação no Legislativo, o projeto foi remetido à prefeitura. Uma vez que e não existe nenhum impedimento legal, a Lei foi sancionada”.

Segundo Arruda, autor do Projeto: “”Serão selecionados dez homens e dez mulheres. Vai entrar todo mundo junto, eles vão ser julgados e ir embora. Nada individual, para ninguém ficar aparecendo”, explicou o vereador. “A única finalidade é arrecadar fundos para instituições de caridade da cidade,”comentou.

A proposta da Lei é a realização anual, no mês de dezembro, de um concurso de beleza entre os servidores, sendo o primeiro, previsto para acontecer no próximo dia 08/12, no Teatro Dom Pedro. No texto, o autor explica o regulamento e o cunho social do projeto. “”O concurso não poderá exceder ao número de dez participantes que receberão um número de 1 a 10, por sorteio.  Os participantes desfilarão “graciosamente”, e cada uma deles terá que colaborá com a venda de dez ingressos, a ser vendidos pelo valor de R$ 20,00 (vinte reais). Visto se tratar de evento beneficente, o dinheiro arrecadado com a venda dos ingressos será revertida para 3(três) Instituições de Caridade, sendo uma delas destinadas a entidades que cuidam de pessoas idosas, outra para instituição de amparo a pessoa portadora de deficiência, e a terceira, destinada para instituição que cuida de crianças carentes. A escolha das instituições a serem beneficiadas pelo projeto ficarão passará por critério das primeiras damas do Executivo e do Legislativo. A entrega do valor apurado às instituições será feito pela 1ª Dama do município de Petrópolis e a 1ª Dama do Poder Legislativo. No caso de ocorrer uma eventual despesa, essa será descontada do dinheiro arrecado com a venda dos ingressos.

Mesmo esclarecendo o lado social da proposta, muitos interpretaram como preconceito o “Bonito Esteticamente” presente no título da Lei e postaram a indignação nas redes sociais parecendo não acreditar na publicação.

“Será que a chamada para o concurso público quando tiver será ‘candidatos de boa aparência'”.

“Porque ele não cria os (vários) dias sem leites para as crianças…sem frutas e legumes nas escolas…que decepção!”

“Seria algum tipo de preconceito com os servidores ‘feinhos  esteticamente’?

O assunto ganhou repercussão nos principais veículos de imprensa do país.

Fontes: Rede Inter TV e Portal Uol.

foto: Reprodução/internet.