Prefeitura de Barbacena convoca taxistas para recadastramento de autorizações

A Prefeitura de Barbacena convoca todos os credenciados do serviço de táxi no município para realizarem recadastramentos. A ação está prevista no Decreto Municipal 9.163/2022.

O recadastramento acontecerá durante o mês de julho, de 09h às 17h, na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (Setram), localizada no Terminal Rodoviário, no bairro São Pedro.

O atendimento será realizado conforme regiões correspondentes aos pontos de táxi do município, de acordo o calendário descrito abaixo. Para mais informações podem ser obtidas na sede da Setram, ou através do telefone: (32) 3339-2028. O taxista que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá a sua autorização suspensa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

01/07 a 08/07 – Recadastramento destinados aos autorizatários:

Ponto nº01, Praça dos Andradas e do

Ponto nº02, Praça Adriano de Oliveira;

 

11/07 a 15/07 – Recadastramento destinados aos autorizatários:

Ponto nº03, Praça São Sebastião, do

Ponto nº04, Rua Sena Madureira e do

Ponto nº05, Praça Conde de Prados;

 

18/07 a 22/07 – Recadastramento destinados aos autorizatários:

Ponto nº06, Praça Dom Silvério, do

Ponto nº07, Largo Marechal Deodoro, do

Ponto nº08, Av. Dr. Oswaldo Fortini e

Ponto nº09, Av. Dr. Jayme do Rego Macedo;

 

25/07 a 29/07 – Recadastramento destinados aos autorizatários:

Ponto nº10, Rua São Vicente de Paulo, do

Ponto nº11, Praça Santos Dumont, do

Ponto nº12, Terminal Rodoviário, e

Ponto nº13, Praça da Penha;

Para realizar o cadastramento é necessário levar os seguintes documentos:

-Cópia da autorização de tráfego em exercício;

-Documento aferição de taxímetro;

-Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

-Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, contendo a informação de que exerce atividade remunerada;

-Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelo Juiz das Comarcas onde tenha residido nos últimos 5(cinco) anos (TJMG);

-Comprovante de inscrição como contribuinte pessoa física do ISSQN perante a Fazenda Pública Municipal;

-Comprovante de inscrição como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

-Comprovante de residência no município em nome do Autorizatário;

-Certificado válido de conclusão do curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo Órgão executivo de Trânsito, conforme Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que institui a profissão de taxista, que exige capacitação específica e que foi regulamentado pela Resolução número 456, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

-Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, licenciado no Município de Barbacena;

-Certidão Negativa de Débitos junto ao Município.

-Comprovante de contratação de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros – APP e do seguro obrigatório DPVAT.

Fonte Prefeitura de Barbacena.

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