Prefeitura de Barbacena notifica proprietários a providenciar a limpeza de lotes vagos

A Prefeitura Municipal de Barbacena, através da Secretaria de Fazenda, procedeu à notificação de 4.450 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta) contribuintes proprietários de lotes vagos, comunicando o dever de realizar limpeza (capina) dos correspondentes imóveis.

Foram notificados os contribuintes com lançamentos de lotes vagos, sem muro e sem passeio, localizados em vias pavimentadas da cidade, procedimento que atende a recomendação do Ministério Público Estadual – MPE e cumpre determinação das Leis Municipais 3.241/1995 e 4.947/2019,  tendo como objetivo a preservação das condições urbanísticas, a proteção ao meio ambiente, o combate proliferação de insetos, animais e focos de insalubridade, tão prejudiciais à saúde pública e ao bem comum.

As notificações  entregues por via postal, foram encaminhadas para os endereços constantes do cadastro Imobiliário da Secretaria de Fazenda e, os notificados deverão remeter a comprovação de limpeza de seus terrenos  através de relatório fotográfico para o ‘Serviço de Concessões e Posturas’, especificamente para ‘setor.concessões@barbacena.mg.gov.br’, juntamente com a notificação recebida, para que o Setor possa registrar o atendimento à norma e a não inclusão em penalidades legais.

A Secretaria de Fazenda inseriu no texto da notificação, no termos (cinco) a observação de que nos casos em que o notificado tenha cumprido a obrigação de limpeza do terreno, a notificação deverá ser desconsiderada, persistindo, no entanto, a necessidade de remessa do relatório fotográfico comprobatório.

A Secretaria de Fazenda prosseguirá com as notificações semestrais e os relatórios de resultados, ampliando o universo de contribuintes e de imóveis, para os localizados em ruas não pavimentadas, devendo fazê-lo gradativamente, a partir das regiões centrais para as dos bairros.

Fonte: Prefeitura de Barbacena/Foto(reprodução): Internet.

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