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Prefeitura de Barbacena realiza prestação de contas na Câmara Municipal

A Prefeitura de Barbacena, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), realizou na tarde desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal, apresentação dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária relativos ao 3º quadrimestre (setembro a dezembro) de 2018 e 1º quadrimestre (janeiro a abril) de 2019.

O Secretário Municipal de Fazenda, José Francisco Milagres, apresentou aos parlamentares e ao público presente dados detalhados sobre as receitas, despesas, dívidas, repasses, aplicações e comparação de metas.

3º quadrimestre de 2018 – Neste relatório, destaca-se o déficit de arrecadação em relação ao orçamento, fundamentado na ausência de transferências constitucionais pelo Estado de Minas Gerais, entre as quais os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com déficit na ordem de cerca de R$10 milhões, o que levou o Município a sacrificar outras áreas da administração, principalmente obras públicas, para cobrir o déficit e manter em dia a folha de pagamento dos professores.

1º quadrimestre de 2019 – Nesse período destaca-se a realização plena da receita tributária própria e o pagamento da quase totalidade dos restos a pagar inscritos no ano de 2018. O Governo do Estado deixou de repassar recursos de receita do IPVA no mês de janeiro, em torno de R$ 6 milhões, mas a administração do Município envidou esforços e mantém equilibrada a situação financeira, tendo atualizado os pagamentos de folha do pessoal ativo e aposentado.

“O esforço que o Município faz é a resposta que tem que ser dada a sociedade de que dificuldades existem e são superadas pela priorização das necessidades da própria população, como saúde, educação e assistência social”, afirmou o Secretário José Francisco Milagres.

Fonte: Prefeitura de Barbacena.

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