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Prefeitura de Congonhas presta contas do 3º quadrimestre de 2018.

A Secretaria Municipal da Fazenda de Congonhas, apresentou, nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal, o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2018. Entre os dados apresentados na audiência pública, estavam as receitas e despesas do Município, as transferências realizadas e os investimentos feitos nas áreas de saúde e educação. Entre outubro e dezembro, o total da receita líquida do Município foi de R$ 143.402.384,19.

Entre as principais receitas brutas arrecadadas no Município no terceiro quadrimestre estão a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que chegou a R$ 44.100.932,30; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 31.736.549,22; o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que chegou a 11.056.842,37; e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 10.671.115,80. As transferências para FUMCULT, Câmara Municipal e PREVCON foram de R$ 9.836.818,48.

As receitas das áreas de saúde e educação vêm da receita corrente e de transferências. Segundo a Constituição Federal, os municípios devem aplicar na saúde, anualmente, no mínimo 15% de arrecadação dos impostos. Somente no terceiro quadrimestre, a Prefeitura Municipal de Congonhas aplicou um percentual de 35,37%, de uma receita de mais de R$ 60 milhões. No total, em 2018 foram investidos 28,68% na pasta, de uma receita de mais de R$ 200 milhões.

Já na educação, a Lei prevê que os municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino. No terceiro quadrimestre, foi aplicado, em Congonhas, 39,88% de uma receita de, aproximadamente, R$ 62 milhões. Em 2018, o percentual foi de 34,96%, de uma receita de mais de R$ 200 milhões.

Fonte: Prefeitura de Congonhas.

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