PREFEITURA DEFINE DATAS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU EM BARBACENA

Prefeitura define datas de vencimentos para pagamento do IPTU em Barbacena

A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou na última sexta-feira (10/01) no Diário Oficial Eletrônico do Município(e-DOB), o Decreto Nº 8.586 que dispõem sobre vencimentos e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)-2020.

De acordo com o publicado, para o lançamento dos valores do IPTU foram observadas as alíquotas definidas pela Lei nº. 3.998, de 2006, tendo como base de cálculo estabelecida pela Lei 4.533, de 2013, o Cadastro Imobiliário do Município, suas atualizações e as disposições de que trata o referido Decreto.

O primeiro vencimento para pagamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos – TSU do exercício de 2020, será dia 10 de março. Para o contribuinte que optar em pagar à vista o desconto será da ordem de 5% sobre o Imposto devido. Já para quem optar em efetuar o pagamento de forma parcelada (sem o desconto de 5%), a Prefeitura estará parcelando o valor total devido em até 8 vezes, observando de que não haverá parcelamento que gere parcela de valor inferior a R$ 20,00.

Pagamento parcelado:

Parcela 01/08: -vencimento: 10/03/2020

Parcela 02/08: Vencimento: 13/04/2020

Parcela 03/08: Vencimento: 11/05/2020

Parcela 04/08: Vencimento: 10/06/2020

Parcela 05/08: Vencimento: 10/07/2020

Parcela 06/08: Vencimento: 10/08/2020

Parcela 07/08: Vencimento: 10/09/2020

Parcela 08/08- Vencimento: 13/10/2020

As notificações/guias de arrecadação do IPTU-TSU/2020 serão remetidas aos contribuintes para os endereços constantes do Cadastro Imobiliário do Município, por via postal, estando também disponibilizadas via internet, através do site da Prefeitura Municipal de Barbacena ( http:// barbacena.mg.gov.br/iptu/).

A Prefeitura informa que, eventuais pedidos de revisões de lançamentos do IPTU-TSU/2020 poderão ser interpostos, através de requerimentos subscritos pelo contribuinte titular do lançamento ou seu representante legal, protocolizados junto à Secretaria de Fazenda, entre 10 de fevereiro e 10 de março de 2020.