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Prefeitura esclarece mais uma vez sobre adiantamento de verbas aos hospitais

A Prefeitura de Barbacena informa que  durante reunião realizada na sexta-feira (24/01), no gabinete do chefe do Executivo, com a participação do prefeito Luís Álvaro e da secretária municipal de Saúde, Marcilene Dornelas de Araújo, e representantes do Hospital Policlínica e Maternidade de Barbacena (Imaip) para tratar de adiantamento de repasses financeiros do Município para o hospital. Mesmo já tendo sido realizada, em três oportunidades, tratativas, o caso acabou ganhando repercussão na mídia, chegando a um consenso no encontro realizado na Prefeitura.

Na reunião com o prefeito Luís Álvaro e a secretária Marcilene Dornelas de Araújo, o Imaip foi representado por Dr. Celso Campos, diretor clínico acionista do hospital; Dr. Tarcísio Araújo, diretor e também acionista; Marcelo Ferreira, diretor assistencial; e o Robson Vidigal, diretor geral e acionista do Hospital.

O impasse gerado na última semana acabou chegando também à Câmara Municipal de Vereadores, que promoveu uma reunião, ao estilo mesa redonda, conduzida pelo presidente da Casa, Amarílio Andrade, contando com a presença de outros membros do Legislativo, da Prefeitura, que foi representada pela secretária municipal de Saúde, Marcilene Dornelas de Araújo, além de representantes dos hospitais Imaip, Ibiapaba e Santa Casa de Misericórdia, e também do Conselho Municipal de Saúde.

A secretária de Saúde voltou a explicar que, como já havia sido anunciado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesap), que “o adiantamento de recursos só poderia ser feito depois da abertura do orçamento que aconteceu no dia 15 de janeiro e ainda depois do pagamento dos prestadores do mês e dos restos a pagar de 2019. Tão logo tudo isso fosse feito, tramitado, nós faríamos o adiantamento pra eles depois do dia 20, que é o que vai acontecer agora dia 29 (quarta-feira), que nós não temos o recurso por inteiro, porque esse dinheiro é adiantamento, ele seria fluxo de caixa, mas nós faremos um rateio, entre os três hospitais (Imaip, Ibiapaba e Santa Casa) dos R$ 3.074.000,00, que a gente tem em conta pra essa finalidade, porque adiantamento não pode ser feito com recurso próprio, como preza a própria Lei Municipal que ampara o gestor para o adiantamento”.

Com relação ao imbróglio envolvendo o Imaip, a Secretaria Municipal de Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, mostra o não cumprimento de metas por parte do hospital, que vem sendo empurradas desde o ano de 2017 e ultrapassa a casa de um milhão. “Fizemos na última reunião de metas e acompanhamento a oferta de divisão em 100 vezes o dinheiro a ser devolvido, mas eles (representantes do Imaip) não haviam aceitado e agora, na sexta-feira (dia 25), eles aceitaram”, disse a secretária de Saúde.

O acordo da Prefeitura e Imaip prevê ainda, de acordo com a secretária de Saúde, que se o hospital sair vencedor na ação que ajuizou no Ministério Público, o dinheiro será devolvido. “Nós faremos um documento com eles (Imaip), onde nós iremos descontar. Eles têm R$ 521 mil a receber, sendo deste total uma emenda federal de R$ 300 mil, mas eles devem prestação de conta efetiva de R$ 185 mil e precisam devolver. Se comprovarem e o dinheiro for deles, eles recebem de volta o valor. O dinheiro ficará guardado no Fundo Municipal de Saúde, que é responsável por auditar e ver as prestações de contas”, finalizou a secretária Marcilene Dornelas Araújo.

Fonte: Prefeitura de Barbacena.

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