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Presidente do TJMG reverte decisão e mantém prova da PM neste domingo

Juiz havia suspendido o concurso e determinado mudança no nível de escolaridade exigido. Segundo Tribunal, provas estão mantidas para candidatos com nível suiperior.

presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, reverteu, na tarde desta sexta-feira (31) a decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, e manteve a prova da Polícia Militar neste domingo (2).

De acordo com o órgão, o exame está mantido da forma prevista em edital, com a exigência de curso superior.

O juiz Mauro Pena Rocha havia suspendido o exame e determinado que o concurso fosse estendido a candidatos com ensino médio. A decisão – tomada dia 29 – aconteceu a partir de pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

O magistrado ainda havia mandado a PM providenciar a retificação do edital no prazo de 30 dias, com alteração que exibe o nível de escolaridade de ensino médio completo, com a reabertura do prazo de inscrição.

A recomendação da Polícia Militar é para que os candidatos acompanhem o site onde fizeram a inscrição – qualquer mudança será postada lá.

A decisão do desembargador presidente do TJMG se deu a partir de um pedido do Estado de Minas Gerais e vale até o julgamento final da ação principal, que vai analisar a exigência de nível superior ou médio completo.

“O concurso conta com mais de 58 mil inscritos que, certamente, já se organizaram para prestar a prova do concurso, sendo certo que a suspensão do concurso em data tão próxima da realização do exame causa grave lesão à ordem pública, além de incomensuráveis prejuízos aos candidatos”, disse o desembargador na decisão.

Morais ainda levou em consideração o prejuízo aos cofres públicos que acarretaria a suspensão do exame neste domingo. Disse ainda que o concurso visa aumentar o contingente policial para a segurança na Copa América de Futebol 2019, que será realizada no Brasil e terá eventos no estado.

Fonte: G1 TV Globo Minas/Foto (Reprodução-17º BPM.