Regional de Saúde de Barbacena realiza reunião com coordenadores de Atenção Primária

Nessa quinta-feira (30/01), o Núcleo de Atenção Primária à Saúde (NAPRIS) da Regional de Saúde de Barbacena realizou reunião com coordenadores municipais de Atenção Primária. O objetivo foi promover um alinhamento e orientações de acordo com as diretrizes da política nacional do Ministério da Saúde.

Na oportunidade, o Coordenador do NAPRIS da regional de Barbacena, Renato Soares, explicou sobre os dispositivos da Portaria do Ministério da Saúde, nº 47 de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipes (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Na reunião também foram abordados outros dispositivos do Ministério da Saúde, abrangendo a Portaria n° 3.566 de 19 dezembro 2019 que fixa o quantitativo de Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal; Portaria nº 49 de 27 de novembro de 2019 com a definição de códigos nacionais de equipes ou serviços da Atenção Primária no CNES para fins de transferência dos incentivos do custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; Nota Técnica n°21/2019 sobre o plano de monitoramento do Programa Informatiza APS que objetiva a informatização das unidades de APS e qualificação dos dados; Portaria n° 3.222 de 10 dezembro 2019 que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil e ficha de qualificação; e as diretrizes do Programa Saúde na Escola, cujo trabalho busca a parceria das políticas públicas áreas de saúde e educação voltadas para crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede pública de ensino.

Fonte: Priscila Resende/SES-MG.

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