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Reunião discute Políticas Públicas de proteção à mulher vítima de violência

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Barbacena realizou nesta quarta-feira (05/02), no auditório do Centro Administrativo Conde Prados, reunião de trabalho que contou com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Órgãos de Classe, OAB Mulher, Sociedade Civil e de Órgãos de Garantia de Direitos, tais como Policia Militar, Policia Civil, com o objetivo de discutir Políticas Públicas de proteção à mulher vítima de violência. No encontro, foram apresentadas e tratadas diversas ações para mobilização e implantação destes direitos.

A elaboração de Política Pública no Município terá como desígnio explicitar os fundamentos conceituais para a prevenção, combate e enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como para a assistência às mulheres em situação de violência.

A fim de contemplar esses propósitos foi discutido o conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, que diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres, o acesso aos seus direitos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.

O projeto, em fase de diagnóstico, estudo e debate com a sociedade, prevê o acolhimento provisório, em caráter protetivo, às mulheres vítimas de violência conforme previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Ao final, o secretário municipal de Assistência Social, em exercício, Tadeu José Gomes, convidou as autoridades presentes a indicarem representantes para a composição de um comitê de trabalho em prol da elaboração e fortalecimento das Políticas Públicas de atenção à mulher vítima de violência, tendo a primeira reunião de trabalho já acertada para o mês de março.

“Neste grupo, serão pensadas e identificadas as ações, estratégias, recursos, parcerias, responsabilidades e fluxos necessários para implantação destes direitos e, demais serviços e projetos que deverão compor as Políticas de Públicas de proteção à mulher vítima de violência no município de Barbacena”, explicou Tadeu José.

Fonte: Prefeitura de Barbacena.

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