Secretário de Minas diz que escala de pagamento de servidores não tem previsão

O secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy, disse na tarde desta quarta-feira (1º) que não já previsão para a divulgação do pagamento dos salários dos servidores do estado em abril. A explicação é a grave situação fiscal do estado, somada à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Com relação ao pagamento dos salários de abril, diante do quadro atual, nós ainda não temos uma definição. Nós estamos trabalhando para ter um calendário o mais rápido possível e assim que tiver nós vamos estar divulgando”, disse o secretário.

A informação foi divulgada durante entrevista coletiva virtual, com as presenças ainda dos secretário geral, Matheus Simões (Novo), de Fazenda, Gustavo Barbosa e de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.

O secretário Otto Levy ainda fez um apelo aos empresários mineiros.

“Quero fazer um apelo aos empresários, tendo em vista que o pagamento de impostos de abril se refere à competência de março, quando não havia a crise do Covid-19, que sejam pagos os impostos referentes a março. Essa é a maior contribuição que se pode dar neste momento ao estado de Minas Gerais, é o pagamento de impostos no mês de abril. Porque é o pagamento de impostos de uma receita que já aconteceu”, disse.

Redução de custos em 49%

Ainda como medida para o combate à pandemia Otto Levy anunciou cortes no orçamento do Poder Executivo, para que esses recursos possam ser empregados na saúde. Estes cortes foram publicados em decreto do governador, Romeu Zema (Novo), na noite desta terça-feira (31), que contingenciou as despesas do Poder Executivo à em 49%. Somente as despesas com a Saúde foram liberadas do contingenciamento.

O secretário detalhou algumas das medidas:

-Vedada a contratação de consultoria que não seja para o combate ao Covid-19

-Vedada a utilização de recursos do Tesouro para qualquer investimento

-Vedados nos custos com cursos, capacitação e participação de eventos

-Vedada a realização de novos contratos

Vedados novos contratos de imóveis

-Nos existentes, deve ser feita redução de 10% nos gastos referentes a 2019

-Limitação das despesas em material de consumo de 50% do realizado em 2019

-Redução de 20% nos gastos com despesas públicas, como água e energia elétrica

-Limitação com viagens ao valor máximo de 40% ao realizado em 2019

-Limitação de gastos com despesas de frota de 50% em relação a 2019

 

Déficit de R$ 20 bilhões

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, confirmou a previsão de déficit nas contas do estado com o combate ao coronavírus, que já tinha sido dita pelo governador. Além do rombo de R$ 13,3 bilhões, aprovados no orlamento do estado para este ano, a expectativa é que esse valor passe a mais de R$ 20 bilhões, com os recursos dedicados ao Covid-19.

Recursos do governo federal

O secretário Matheus Simões (Novo) explicou que as medidas anunciadas pelo governo federal para o combate ao coronavírus não tem muitos efeitos em Minas. A mais relevante delas, que é a suspensão da dívida com a União, já acontece em Minas desde 2018, por meio de liminar.

Outra medida, de envio de R$ 88 milhões do governo federal, só pode ser usada para compra de equipamentos e investimentos, sem poder aliviar a dívida que o estado tem com os servidores. Parte deles ainda não recebeu o 13º do ano passado e ainda recebem os salários de forma parcelada.

Saque de R$ 500 milhões da Vale

Os secretários também explicaram que a liberação de R$ 500 milhões do montante bloqueado de contas da mineradora Vale, por conta do rompimento da barragem em Brumadinho, também não irá aliviar a folha de pagamento. Este recurso também só pode ser usado para investimento em infraestrutura, como compra de equipamentos e materiais de EPIs, e não pode ser usado na folha de pagamento.

Fonte: G1 e Agência Minas/Foto: Lúcia Sebe.

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