STF suspende decisão que determinava pagamento de servidores da educação de MG até 5º dia útil

Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão da Justiça mineira que determinava que o governo do estado pagasse os servidores da educação até o 5º dia útil. Ela foi tomada pelo ministro Dias Toffoli na terça-feira (24).

Por causa da crise financeira, desde 2016, o governo de Minas Gerais vem pagando o funcionalismo público de forma escalonada, em até três parcelas.

A liminar havia sido concedida pela desembargadora Albergaria Costa após o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) ter tido o pedido negado na 1ª instância da Justiça Mineira. A decisão da magistrada previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Já Dias Toffoli citou, em sua decisão, a “penúria financeira por que passa o estado de Minas Gerais”. “Assim, a suspensão desse escalonamento no pagamento dos salários dos servidores da educação pode comprometer o tênue equilíbrio orçamentário obtido pelo Estado, pondo em risco o pagamento dos salários dessa e de outras categorias de servidores, no futuro”.

 

A suspensão é válida até o trânsito em julgado da ação civil pública.

O Sind-UTE afirmou que vai recorrer. Nesta manhã, por meio de nota, o sindicato disse que manteria a greve. “Tendo em vista que parte da categoria ainda não recebeu o restante da primeira parcela do pagamento prevista para o dia 25 de julho e, em conformidade com a decisão do Conselho Geral do Sind-UTE/MG, os trabalhadores e trabalhadoras em educação continuam a paralisação até que o estado integralize o pagamento da 1a parcela dos salários”, informou o texto.

A reportagem também aguarda um posicionamento do Advocacia-Geral do Estado.

 

Parcelamento e atrasos

Além do parcelamento, os salários dos servidores estaduais têm sofrido sucessivos atrasos. Os vencimentos vinha sendo pago em três parcelas, sendo as duas primeiras de até R$ 3 mil. Neste mês, entretanto, isso valerá apenas para trabalhadores da segurança pública e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), para os demais funcionários, o governo deverá depositar até R$ 1,5 mil nas duas primeiras parcelas. A segunda parte dos vencimentos deveria ter sido paga nesta quarta-feira (25), mas parte dos trabalhadores reclama que ainda não recebeu.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que a expectativa é que o restante dos pagamentos seja efetuado ao longo desta quinta-feira (26).

Na terceira parcela, prevista para o dia 31, serão depositados os valores restantes para todos os servidores.

Fonte: G1 TV Globo Minas/Foto: Reprodução