Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), realizada nesta terça-feira (30/09), o colegiado suspendeu os pagamentos que ultrapassem R$ 300 mil e R$ 518 mil referentes aos contratos firmados entre a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, na região mineira do Campo das Vertentes, com a dupla Clayton e Romário (contrato 031/25) e com a banda Calcinha Preta (contrato 028/25), respectivamente, para apresentações no evento “XXXIX Festa da Banana”, do município.
O pedido de suspensão cautelar foi apresentado pela 1ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE, aprovado para o exercício de 2025, com a finalidade de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade de contratações relacionadas a shows artísticos. A decisão, do relator do processo nº 1.193.350, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, foi aprovada por unanimidade. Cabe recurso da decisão.
A Unidade Técnica identificou que os valores acordados, R$ 350 mil para a dupla Clayton e Romário e R$ 600 mil para a Banda Calcinha Preta, “superam os preços praticados por outros municípios mineiros para contratações das mesmas atrações no exercício de 2025”. Apurou também outras possíveis inconsistências relativas às pesquisas de preços realizadas nos Processos de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025 e 10/2025.
Diante, portanto, da demonstração de prejuízos à Administração Pública, da proximidade do evento, previsto para 2 a 5 de outubro, bem como dos prazos e compromissos já assumidos, a Corte de Contas suspendeu de forma cautelar o pagamento dos contratos até o julgamento conclusivo do processo.
De acordo com a programação da Festa da Banana, o show da banda Calcinha Preta está previso para a noite do sábado (04/10) e o show da dupla Clayton e Romário para o domingo (05/10).
Ainda de acordo com a programação, o show do cantor Zezé de Camargo abre oficialmente o evento com apresentação na noite desta quinta-feira (02/09).
Com informações: TCEMG/fotos: Januário Basílio.
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