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Tribunal de Justiça de MG retorna às atividades presenciais a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira (14/09),  o Tribunal de Justiça de Minas Gerais -TJMG retoma às atividades presenciais, na secretaria do Tribunal e nas comarcas integradas por municípios classificados como “Grau de Risco Verde”, de acordo com os parâmetros do plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo do Estado de Minas Gerais.

O atendimento ao público será realizado das 7h às 12h45 e das 13h às 18h45, salvo na hipótese em que o diretor do foro entender que não há demanda. ou efetivo interno que justifique o funcionamento da unidade judiciária nos referidos períodos. Consulte o contato das Comarcas para saber sobre o funcionamento.

O atendimento deverá ser feito de modo a respeitar as regras de distanciamento social e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos de prevenção editados pelo Tribunal de Justiça.

PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS

Os processos de competência dos juizados especiais que tramitam em meio eletrônico, sem advogado, bem como os processos de natureza infracional e criminal, os procedimentos e processos administrativos que tramitam em meio físico, na 2ª instância e nas comarcas integradas por municípios classificados como “Grau de Risco Verde”, terão os prazos processuais retomados no dia 14 de setembro de 2020.

Fica mantida a suspensão dos prazos dos processos judiciais cíveis, que tramitam em meio físico.

VIRTUALIZAÇÃO

O TJMG irá promover esforço interno para a virtualização de processos físicos de natureza cível em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, ou nos quais o autor esteja representado por advogado dativo ou por defensor público, além das demais hipóteses de prioridade legal de tramitação, conforme ordem estabelecida nos arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.026/2020.

Saiba mais sobre o Plano de Retomada do TJMG e sobre a virtualização de processos na página do Faq covid-19.

PRECATÓRIOS        

O atendimento presencial ao usuário externo na Assessoria de Precatórios (Asprec) permanece suspenso. Os requerimentos endereçados à Assessoria deverão ser apresentados na unidade de protocolo administrativo do edifício-sede do TJMG.

SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

Fica autorizada, a partir do dia 14/9, a retomada das atividades presenciais, no âmbito dos serviços notariais e de registro do estado de Minas Gerais, das comarcas integradas por municípios classificados como “Grau de Risco Verde”, de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo respectivo juiz diretor do foro.

A retomada das atividades observará o disposto na Portaria Conjunta nº 1.047/2020, disponibilizada no DJe de 10/9/2020, e na Portaria Conjunta da Presidência nº 1.025/2020.

Quando a situação de saúde pública permitir, será editada portaria, normatizando a retomada de atividades, e prazos, nas demais regiões/comarcas do estado.

Fonte: TJMG/ Foto (arquivo): Januário Basílio.

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