A Prefeitura de Barbacena sancionou a Lei nº 5.383, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH”, destinado a reconhecer e valorizar estabelecimentos que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho. A lei, apresentada pelo vereador Thiago Martins, foi aprovada pela Câmara Municipal de Barbacena e encaminhada para o executivo para ser sancionada.
De acordo com o texto, o selo será concedido a empresas que adotarem políticas internas voltadas à inserção, capacitação e valorização profissional de pessoas com esses transtornos. Entre as iniciativas consideradas estão: reserva de postos de trabalho, oferta de funções com maior remuneração, além da promoção ou patrocínio de eventos culturais direcionados ao público-alvo.
Segundo a lei, o selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante a comprovação de novas práticas inclusivas. Os estabelecimentos contemplados poderão utilizar a certificação em suas peças publicitárias, fortalecendo sua imagem de responsabilidade social.
O objetivo central da legislação é enaltecer e homenagear empresas que se destaquem na inclusão, além de difundir a importância da adaptação organizacional para acolher trabalhadores autistas e com TDAH.
A norma também prevê que o Executivo Municipal será responsável por estabelecer diretrizes técnicas para regulamentação da lei, bem como definir possíveis sanções em casos de descumprimento.
Com informações: Prefeitura de Barbacena/foto: Januário Basílio.
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