Decisão pegou de surpresa o sindicato que representa a maioria dos servidores. Governo eleito ainda não se manifestou sobre a resolução, que também prevê correção automática dos valores a partir do ano que vem
O governo de Minas Gerais elevou de R$ 75 para R$ 100 o valor máximo da ajuda de custo para alimentação dos servidores e empregados públicos do estado. A decisão foi publicada nessa terça-feira (27/10), no Diário Oficial de Minas Gerais, e passa a valer a partir do mês que vem, com o pagamento do valor corrigido a partir de dezembro. Cerca de 40 mil servidores serão beneficiados.
A decisão foi tomada pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), instância da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão responsável pela condução das políticas orçamentária, financeira, de gestão e de pessoal.
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A resolução, datada do último dia 23, pegou de surpresa as entidades de classe que representam os servidores públicos. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Ronaldo Machado, antes das eleições, as entidades já haviam pedido ao governador Mateus Simões (PSD) a correção do benefício.
“Mas fomos ignorados. Agora, para nossa surpresa, o pedido foi atendido e será muito importante para os servidores, especialmente para os que não ganham nem o salário-mínimo”, afirma. Segundo o dirigente, cerca de 50 mil funcionários públicos estaduais enfrentam essa situação.
Atualmente, a ajuda de custo é composta por uma parcela fixa, de R$ 50 por dia efetivamente trabalhado, e outra variável, vinculada ao cumprimento de metas e indicadores estabelecidos por cada órgão ou entidade, cujo teto é de R$ 25. Com a nova regra, o valor máximo diário da parcela variável passa a ser de R$ 50, o que eleva o teto do benefício a R$ 100 por dia.
Além disso, destaca o dirigente, o governo estabeleceu que, a partir do ano que vem, a ajuda de custo será corrigida automaticamente pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), indexador oficial utilizado pelo governo mineiro para atualizar valores de taxas, impostos, multas e outras obrigações estaduais. A unidade é atualizada anualmente, em janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil.
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Para Machado, Simões poderia ter concedido essa “bondade” antes. “Mas, para o servidor, é muito bom e muito importante. São quase 30% de aumento”, destaca. A última correção do benefício, segundo o dirigente, ocorreu em 2022, ainda durante o governo de Romeu Zema (Novo).
Simões sucedeu Zema em abril deste ano e disputou um novo mandato, mas foi derrotado no primeiro turno pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). A reportagem questionou o novo governo se esse reajuste foi combinado com a equipe de transição, chefiada pelo vice-governador eleito, Luiz Eduardo Falcão (Republicanos), e aguarda uma posição.
A ajuda de custo para alimentação dos servidores foi criada em 2016, durante o governo de Fernando Pimentel (PT), como uma alternativa diante das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à concessão de reajustes ao funcionalismo.
A legislação estabelece limites para as despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida dos estados, incluindo os gastos com servidores ativos e aposentados. Essa ajuda, no entanto, não alcançava os servidores das forças de segurança, que só passaram a ser contemplados em março do ano passado, por determinação de Zema.
Com informações: Estado de Minas/foto: Agência Minas.
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