A Prefeitura de Barbacena oficializou por meio do Decreto Municipal nº 10.133, a gratuidade dos usuários do transporte coletivo urbano e rural do município no segundo turno das eleições 2026, que ocorre neste domingo (25/10). O decreto foi publicado, na noite desta segunda-feira (19/10), no Diário Oficial de Barbacena (e-DOB).
De acordo com o decreto, o acesso gratuito ao transporte público não dependerá da apresentação de título de eleitor, comprovante de votação, documento de identidade ou qualquer outro documento ou comprovação relacionada ao processo eleitoral. A gratuidade será válida para todas as linhas de transporte coletivo regular, incluindo as zonas urbana e rural, das 05 :00 horas às 21.00 horas, no dia da eleição. A gratuidade abrangerá as linhas urbanas convencionais, as distritais e aquelas pertencentes à zona rural, devendo assegurar horário compatível para deslocamento dos eleitores nos dias da votação.
Ainda segundo o decreto, a programação operacional especial será estabelecida de forma tecnicamente dimensionada e compatível com a demanda eleitoral, considerando, entre outros elementos, dados históricos de utilização do sistema, distribuição dos locais de votação, itinerários, características das linhas, períodos de maior demanda e disponibilidade de frota. A programação poderá ser objeto de ajustes, reforços, substituições ou acréscimos de viagens pelo órgão gestor do transporte, durante a operação, sempre que identificada necessidade decorrente da demanda ou de intercorrências operacionais.
O referido decreto leve em consideração, entre outros, o disposto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, em frequência compatível com aquela praticada em dias úteis.
Com informações: Prefeitura de Barbacena/foto: Januário Basílio.
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